15/09/2025 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
15/09/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 16:46

Juntada de Petição de contra-razões
10/09/2025 04:06

Decorrido prazo de JOSE CORDEIRO MENEZES NETTO em 09/09/2025 23:59.
30/08/2025 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 29/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:04

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.

Intime-se o recorrido para apresentar suas contrarrazões e o caso, ao MP
22/08/2025 08:02

Decorrido prazo de JOSE CORDEIRO MENEZES NETTO em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 11:06

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/08/2025 06:04

Publicado Decisão em 18/08/2025.
19/08/2025 12:23

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 13:42

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
16/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0803282-41.2025.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JOSE CORDEIRO MENEZES NETTO RÉU: MUNICIPIO DE MARICA Reza o Aviso 23/2008 do TJERJ em seu Enunciado 11.8.3, que "Na concessão da gratuidade de justiça é recomendável que o juiz analise a efetiva comprovação das circunstâncias que a ensejam, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal".

Não há nos autos nenhum documento atualizado ou elemento que indicie ser a parte autora juridicamente necessitada.

Ante o exposto, intime-se a parte autora para juntar cópia de contracheques atualizados ou a última DIRPF a fim de comprovar nos autos a alegada hipossuficiência, no prazo improrrogável de 48 horas ou venha no mesmo período o comprovante de recolhimento das custas, sob pena de não recebimento do recurso e consequente declaração de deserção.

NITERÓI, 13 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
13/08/2025 15:03

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/08/2025 13:34

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 09:55

Juntada de Petição de recurso inominado
07/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009
05/08/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 10:47

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/07/2025 15:10

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 15:10

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
30/07/2025 15:10

Juntada de Projeto de sentença
30/07/2025 15:10

Recebidos os autos
30/06/2025 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CARLA SANTOS PEREIRA DE BRITO
22/05/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 20/05/2025 23:59.
19/05/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 08:06

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 22:14

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 01:17

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 10:48

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 14:00

Conclusos para decisão
10/03/2025 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/03/2025 15:13

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:33

Outras Decisões
27/02/2025 13:45

Conclusos para decisão
27/02/2025 13:45

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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