02/07/2025 07:43

Expedição de Certidão.
02/07/2025 07:43

Transitado em Julgado em 02/07/2025
29/06/2025 02:52

Decorrido prazo de RICARDO GUTTEMBERG FERREIRA VIEIRA em 24/06/2025 23:59.
23/06/2025 14:48

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
03/06/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 21:26

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 21:25

Juntada de Petição de carta precatória
30/05/2025 21:12

Juntada de petição
13/05/2025 00:45

Decorrido prazo de EDSON ANDRADE DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:45

Decorrido prazo de THIAGO MENDONCA DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:45

Decorrido prazo de JULIANA SANTA CRUZ DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:45

Decorrido prazo de RICARDO GUTTEMBERG FERREIRA VIEIRA em 12/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2025 13:52

Conclusos para julgamento
07/04/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:46

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 22:21

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 22:21

Acolhida a exceção de pré-executividade
12/03/2025 08:32

Conclusos para decisão
12/03/2025 08:32

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 18:19

Juntada de petição
20/02/2025 15:50

Expedição de Carta precatória.
18/02/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 16:42

Conclusos para despacho
12/02/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:50

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DESPACHO Processo: 0803577-06.2023.8.19.0207 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDSON ANDRADE DE OLIVEIRA, THIAGO MENDONCA DE OLIVEIRA, JULIANA SANTA CRUZ DE OLIVEIRA EXECUTADO: RICARDO GUTTEMBERG FERREIRA VIEIRA ENTIDADE: DP JUNTO À 1.ª VARA CÍVEL DA ILHA DO GOVERNADOR ( 251 ) Penhora on line realizada em parte e transferência determinada, conforme detalhamento adiante.

Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil.

Expeça-se mandado de penhora.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
30/01/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 13:11

Conclusos para despacho
30/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/01/2025 16:17

Conclusos para decisão
07/01/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:23

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
28/11/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DECISÃO Processo: 0803577-06.2023.8.19.0207 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDSON ANDRADE DE OLIVEIRA, THIAGO MENDONCA DE OLIVEIRA, JULIANA SANTA CRUZ DE OLIVEIRA EXECUTADO: RICARDO GUTTEMBERG FERREIRA VIEIRA Trata-se de exceção de pré-executividade formulada por RICARDO GUTTEMBERG FERREIRA VIEIRA , sendo exceptos EDSON ANDRADE DE OLIVEIRAe THIAGO MENDONCA DE OLIVEIRA, alegando, em suma, a inexistência de título a dar ensejo a presente execução.

Melhor sorte não assiste ao excipiente, uma vez que conforme art. 52, IX, "d", da Lei 9.099/95 a causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação é matéria a ser discutida em embargos à execução.

No caso dos autos, o executado sustenta matéria impeditiva do direito dos exequentes.

A objeção de não-executividade é o meio que o executado dispõe, sem necessidade de garantia do juízo e pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, de fazer alegações em defesa pertinentes às matérias de ordem pública que podem ser conhecidas de ofício, desde que não haja necessidade de dilação probatória para tal comprovação.

Analisando as peças acostadas aos autos, bem como a argumentação apresentada na exceção, é evidente a necessidade de dilação probatória, o que por si só já enseja a rejeição.

Assim, a simples alegação de que a verba recebida se refere a uma composição implementada antes da contratação do escritório de advocacia, sem elementos suficientes para embasar tal argumentação, exige, ao menos, cognição a ser realizada em sede de embargos à execução e na forma prevista pela Lei 9.099/90.

O excipiente poderia ter juntado, ao menos, acordo extrajudicial, todavia não o fez.

Assim, exige-se maior dilação probatória, o que não é cabível no instrumento manejado pelo executado.

Desta forma, a exceção pré-executividade encontra-se em dissonância com a legislação ordinária.

Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e determino o prosseguimento da execução.

Considerando-se a avaliação de id. 146752741,5/6, digam os exequentes como pretendem prosseguir com a execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
21/11/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:17

Outras Decisões
31/10/2024 11:11

Conclusos para decisão
31/10/2024 11:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 31/10/2024 10:45 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
31/10/2024 11:11

Juntada de Ata da Audiência
31/10/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 11:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/10/2024 10:45 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
21/10/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:13

Decorrido prazo de RICARDO GUTTEMBERG FERREIRA VIEIRA em 11/10/2024 23:59.
03/10/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:28

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 13:28

Audiência Conciliação realizada para 03/10/2024 10:45 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
03/10/2024 13:28

Juntada de Ata da Audiência
28/09/2024 22:59

Juntada de Petição de certidão
02/09/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:09

Juntada de petição
22/08/2024 15:32

Expedição de Carta precatória.
22/08/2024 13:18

Audiência Conciliação designada para 03/10/2024 10:45 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
09/07/2024 00:38

Decorrido prazo de THIAGO MENDONCA DE OLIVEIRA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:38

Decorrido prazo de JULIANA SANTA CRUZ DE OLIVEIRA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:38

Decorrido prazo de EDSON ANDRADE DE OLIVEIRA em 08/07/2024 23:59.
19/06/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 15:23

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 15:23

Audiência Conciliação realizada para 23/05/2024 13:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
23/05/2024 15:23

Juntada de Ata da Audiência
22/05/2024 16:51

Juntada de petição
21/05/2024 00:48

Decorrido prazo de RICARDO GUTTEMBERG FERREIRA VIEIRA em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 11:45

Juntada de aviso de recebimento
28/04/2024 17:33

Juntada de Petição de certidão
09/04/2024 12:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/03/2024 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:28

Audiência Conciliação designada para 23/05/2024 13:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
15/03/2024 13:53

Expedição de Ofício.
14/03/2024 11:50

Expedição de Termo.
05/03/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 13:31

Outras Decisões
22/02/2024 16:48

Juntada de petição
20/02/2024 09:09

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 17:03

Expedição de Carta precatória.
29/01/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 22:12

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 17:39

Conclusos ao Juiz
13/12/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/11/2023 15:18

Conclusos ao Juiz
16/11/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2023 18:09

Expedição de Certidão.
22/10/2023 18:09

Conclusos ao Juiz
22/10/2023 18:09

Cancelada a movimentação processual
28/09/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 21:22

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 16:55

Conclusos ao Juiz
21/09/2023 18:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/09/2023 13:55

Conclusos ao Juiz
04/09/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 15:16

Juntada de Petição de diligência
06/06/2023 14:32

Expedição de Mandado.
05/05/2023 14:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/04/2023 00:29

Publicado Intimação em 25/04/2023.
25/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
24/04/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2023 10:53

Conclusos ao Juiz
12/04/2023 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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