30/08/2025 03:03

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:03

Decorrido prazo de AMANDA THALYTA COLUCCI TEIXEIRA em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:02

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 01:17

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0814117-04.2023.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRUNA LOPES DOS SANTOS RÉU: SKY BRASIL SERVICOS LTDA DECISÃO

Vistos.

Trata-se de apelação interposta em face da sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485 do Código de Processo Civil.

Nos termos do (sec) 7º do referido artigo, compete ao juízo de origem, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto à possibilidade de retratação.

No caso em apreço, não há motivos que justifiquem a alteração da decisão proferida, uma vez que restaram configurados os requisitos legais para a extinção do feito, conforme fundamentação já exposta na sentença.

Ausente qualquer fato novo ou vício a ensejar revisão do julgado, mantenho integralmente a sentença anteriormente proferida, por seus próprios fundamentos.

Decorrido o prazo para eventual manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para regular processamento da apelação.

Intime-se.

Cumpra-se.

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz de Direito
19/08/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:27

Outras Decisões
18/08/2025 16:33

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 16:33

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:09

Recebidos os autos
31/07/2025 13:09

Juntada de Petição de termo de autuação
24/07/2025 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
19/07/2025 20:54

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:34

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 19:04

Juntada de Petição de contra-razões
18/06/2025 01:16

Publicado Intimação em 17/06/2025.
18/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
15/06/2025 21:04

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 21:04

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 21:03

Expedição de Certidão.
07/03/2025 01:14

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:14

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 14:59

Juntada de Petição de apelação
09/02/2025 00:33

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 00:44

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
01/02/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 10:03

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
21/01/2025 18:02

Conclusos para julgamento
21/01/2025 18:01

Expedição de Certidão.
08/10/2024 00:15

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:15

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 07/10/2024 23:59.
25/09/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:09

Expedição de Certidão.
05/04/2024 03:49

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:49

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 04/04/2024 23:59.
11/03/2024 08:02

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:35

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 21:57

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 21:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/03/2024 21:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BRUNA LOPES DOS SANTOS - CPF: *38.***.*40-07 (AUTOR).
22/02/2024 10:53

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 10:53

Expedição de Certidão.
22/02/2024 10:51

Expedição de Certidão.
22/02/2024 10:51

Cancelada a movimentação processual
19/01/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 12:06

Expedição de Certidão.
13/12/2023 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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