14/09/2025 00:19

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 12/09/2025 23:59.
14/09/2025 00:19

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 12/09/2025 23:59.
11/09/2025 17:11

Juntada de Petição de contestação
10/09/2025 14:16

Juntada de Petição de contestação
22/08/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 18:00

Determinada a citação de #Oculto#
21/08/2025 15:13

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 15:07

Juntada de Petição de procuração
22/07/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 308, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0809971-70.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAGDA NILDE MEDEIROS RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Defiro JG.

Anote-se. À autora para dizer se pretende seguir o rito do superendividamentoestabelecido pela lei 14.181/2021, rito especial, ciente que neste caso, para a repactuação da dívida será considerado o valor de R$ 600,00 como o mínimo existencial, na forma do decreto 11567/2023; ou se pretende seguir o rito comum tendo a limitação dos descontos de empréstimos consignados em seu contracheque.

A autora deverá adequar os pedidos conforme o rito escolhido sob pena de extinção.

Prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 15 de julho de 2025.

VIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHÃO Juiz Titular
18/07/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 17:40

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/06/2025 18:23

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:33

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
27/04/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:22

Conclusos para despacho
11/04/2025 14:21

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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