TJRJ - 0822023-82.2022.8.19.0210

1ª instância - Leopoldina Regional 5 Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

CNPJ: 31.443.526/0001-70

VALERIA SAMPAIO GONCALVES

CPF *26.***.*89-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA

CNPJ: 28.630.531/0001-87

Advogados

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO

OAB: 107157/RJ

CPF *68.***.*71-81

JAYME MOREIRA DE LUNA NETO

OAB: 67644/RJ

CPF *90.***.*10-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PALOMA HABIB PEREIRA GOMES

CPF *92.***.*68-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2025 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2025 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2025 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2025 00:39

    Decorrido prazo de VALERIA SAMPAIO GONCALVES em 30/04/2025 23:59.

  • 01/05/2025 00:39

    Decorrido prazo de UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA em 30/04/2025 23:59.

  • 16/04/2025 12:49

    Juntada de Petição de habilitação nos autos

  • 08/04/2025 09:02

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2025 01:00

    Publicado Decisão em 02/04/2025.

  • 02/04/2025 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

  • 01/04/2025 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2025 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 17:52

    Nomeado perito

  • 28/03/2025 11:07

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 16:18

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2025 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 01:13

    Decorrido prazo de VALERIA SAMPAIO GONCALVES em 16/12/2024 23:59.

  • 17/12/2024 01:13

    Decorrido prazo de UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA em 16/12/2024 23:59.

  • 02/12/2024 12:22

    Publicado Decisão em 25/11/2024.

  • 02/12/2024 12:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

  • 02/12/2024 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2024 00:00

    Intimação

    COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0822023-82.2022.8.19.0210 AUTOR: VALERIA SAMPAIO GONCALVES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ________________________________________________________ DECISÃO I - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré com relação aos valores consignados.

    II - Partes legítimas e bem representadas.

    Presentes os pressupostos processuais e o interesse de agir, declaro o feito saneado.

    Fixo como ponto controvertido a regularidade do reajuste contratual impugnado pela parte autora bem como a ocorrência de danos morais a serem compensados.

    Fica a ré ciente que provar a regularidade das cobranças é seu ônus processual e que a falta desta prova importará no julgamento do feito no estado com o ônus processual respectivo, conforme regramento expresso do art. 14, §3°, I, CDC, sendo certo, ainda, que a autora deverá fazer prova mínima do fato constitutivo do direito alegado.

    Defiro a produção de prova documental, no prazo de quinze dias, observado ainda o disposto no art. 437, §1°, CPC/15.

    Defiro a produção de prova pericial requerida por ambas as partes.

    Nomeio como perita do Juízo KATIA MARIA DE OLIVEIRA RICIO - [email protected], que deverá se manifesta quanto à aceitação do encargo, bem como apresentar proposta de honorários periciais.

    DEFIRO o prazo de quinze dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.

    FIXO desde já prazo de trinta dias para entrega do Laudo.

    Intimem-se.

    Dê-se vista à DP.

    Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2024.

    LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380

  • 21/11/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 14:16

    Nomeado perito

  • 21/11/2024 14:16

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/11/2024 06:06

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 06:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 12:15

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2024 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2024 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 12:53

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2024 12:54

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2024 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 16:52

    Juntada de acórdão

  • 03/04/2024 17:54

    Conclusos ao Juiz

  • 03/04/2024 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 22:48

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2024 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 13:32

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2023 01:45

    Decorrido prazo de UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA em 06/11/2023 23:59.

  • 26/10/2023 18:39

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2023 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 17:55

    Juntada de acórdão

  • 28/09/2023 12:16

    Conclusos ao Juiz

  • 28/09/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2023 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 20:25

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2023 00:10

    Decorrido prazo de VALERIA SAMPAIO GONCALVES em 10/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 00:18

    Decorrido prazo de GUSTAVO SICILIANO CANTISANO em 07/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 23:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 00:32

    Decorrido prazo de UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA em 06/03/2023 23:59.

  • 06/03/2023 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 12:26

    Conclusos ao Juiz

  • 03/03/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 12:18

    Juntada de Petição de extrato de grerj

  • 15/02/2023 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 01:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/02/2023 00:36

    Decorrido prazo de VALERIA SAMPAIO GONCALVES em 13/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 00:28

    Decorrido prazo de GUSTAVO SICILIANO CANTISANO em 08/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 19:56

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2023 17:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/02/2023 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2023 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 16:17

    Outras Decisões

  • 07/02/2023 15:22

    Conclusos ao Juiz

  • 07/02/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 08:53

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 19:41

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2023 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 18:05

    Conclusos ao Juiz

  • 24/01/2023 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 12:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/01/2023 17:42

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 09:59

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/01/2023 14:44

    Conclusos ao Juiz

  • 13/01/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2023 14:46

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2022 14:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/12/2022 18:56

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2022 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 17:48

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/12/2022 17:48

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VALERIA SAMPAIO GONCALVES - CPF: *26.***.*89-57 (AUTOR).

  • 19/12/2022 13:03

    Conclusos ao Juiz

  • 19/12/2022 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 08:49

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2022 20:37

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2022 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 17:45

    Conclusos ao Juiz

  • 15/12/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 11:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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