16/09/2025 19:34

Conclusão
16/09/2025 19:34

Julgado procedente em parte do pedido
02/09/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 16:42

Juntada de petição
12/08/2025 18:51

Juntada de petição
12/08/2025 17:15

Juntada de petição
07/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação cominatória, com pedido de tutela de urgência, em que se pretende a condenação das rés à realização da internação hospitalar do autor e demais procedimentos médicos necessários.

Inicial de fls. 3/9.

Decisão de fls. 53/54, deferindo a tutela de urgência.

Contestação da 1ª ré de fls. 111/126.

Contestação da 2ª ré de fls. 132/143.

Petição das rés de fls. 217/218 e 220, não se opondo ao julgamento antecipado da lide. É o sucinto relatório, decido.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela 2ª ré.

Aplica-se ao caso a teoria da asserção, segundo a qual a legitimidade das partes deve ser aferida com base nas afirmações contidas na petição inicial.

Como o autor atribui à ré responsabilidade pela negativa de prestação do serviço médico, revela-se presente, ao menos em juízo de delibação, a pertinência subjetiva da relação jurídica.

Verifico que o autor não apresentou réplica e tampouco indicou as provas que pretendia produzir.

As rés, por sua vez, manifestaram-se pelo julgamento antecipado da lide.

A controvérsia posta é eminentemente de direito, a ser resolvida mediante a análise do contrato firmado entre as partes e da legislação aplicável.

Assim, dou o feito por saneado e julgo extinta a fase instrutória.

Intimem-se as partes para apresentação de alegações finais, em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.
24/07/2025 10:25

Conclusão
24/07/2025 10:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/07/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:13

Juntada de petição
22/05/2025 12:01

Juntada de petição
08/05/2025 19:08

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:40

Juntada de documento
06/11/2024 15:39

Juntada de documento
17/10/2024 12:01

Juntada de petição
17/10/2024 11:46

Juntada de petição
15/10/2024 09:43

Juntada de petição
08/10/2024 13:27

Juntada de petição
05/10/2024 05:45

Documento
03/10/2024 12:21

Redistribuição
03/10/2024 11:54

Remessa
03/10/2024 11:53

Documento
02/10/2024 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 18:37

Conclusão
02/10/2024 18:37

Concedida a Antecipação de tutela
02/10/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 18:19

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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