26/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA RECEBO os embargos de declaração, eis que tempestivos, a teor da certidão cartorária.

Todavia, DEIXO de acolhê-los, por não vislumbrar no projeto de sentença, homologado por este Juízo, qualquer omissão, contradição ou obscuridade apta ao desiderato almejado pela parte embargante.

Observa-se, outrossim, que a omissão manifestada pela parte recorrente se subsume ao mérito da combatida "decisium" e deverá ser manejada, por conseguinte, pela via processual adequada, caso assim entenda tal parte.

Intimem-se.
22/08/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2025 09:35

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE AMARAL DOS SANTOS em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 20/08/2025 23:59.
07/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA A parte autora nãocompareceu à audiência designada nos presentes autos, em que pese devidamente intimada para o ato, motivo pelo qual JULGO EXTINTOo feito, sem resolução de mérito, nos termos do no artigo 51, I, da Lei 9099/95.

CONDENOa parte autora no pagamento das custas processuais na forma do artigo 51, 2º da Lei 9099/95, sendo desnecessária a intimação desta, nos moldes do Enunciado 5.1.5, do Aviso TJ nº 23/2008 ("É desnecessária a intimação do Autor da sentença de extinção do feito sem apreciação do mérito por sua ausência às audiências de conciliação ou de instrução e julgamento, correndo prazo recursal da data da publicação da sentença (art.242, §1º, do CPC c/c art.2º da Lei nº 9.099/95").

Deve-se ressaltar que a condenação ao pagamento das custas processuais constitui penalidade e não guarda correlação com a hipossuficiência econômica/financeira, conforme entendimento do Enunciado nº 16.2016,doAviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016("AUSÊNCIA EM AUDIÊNCIA – CONDENAÇÃO EM CUSTAS – NATUREZA.

A condenação em custas pela ausência injustificada à audiência constitui penalidadee não guarda correlação com a hipossuficiência") e do artigo 98, §4º, do CPC("A concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas").

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SEcertidão de débito e ARQUIVEM-SEos autos sem baixa.
01/08/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:34

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
21/07/2025 14:29

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 14:29

Audiência Conciliação realizada para 21/07/2025 14:20 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
21/07/2025 14:29

Juntada de Ata da Audiência
18/07/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 14:28

Juntada de Petição de contestação
19/06/2025 01:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2025 01:24

Audiência Conciliação designada para 21/07/2025 14:20 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
19/06/2025 01:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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