27/08/2025 12:12

Juntada de petição
26/08/2025 18:55

Juntada de petição
21/08/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 19:38

Juntada de petição
24/07/2025 15:23

Juntada de petição
22/07/2025 00:00

Intimação

1.Junte-se a petição apresentada pelos Réus, assistidos pela Defensoria Pública, a qual ora aprecio.

Considerando a retomada do imóvel objeto da presente execução pelos executados, bem como as informações constantes na certidão do 9º RGI, matrícula nº 342462, especialmente nas averbações AV-13, AV-14 e AV-16, e diante da declaração expressa do exequente acerca da quitação integral do débito, julgo extinta a execução no que tange aos réus em questão. 2.Ao cartório para que se proceda ao cadastramento dos peticionantes de fls. 451/457 como terceiros interessados, bem como do patrono subscritor da petição, ainda que não localizada a respectiva procuração.

A petição apresentada possui conteúdo que remete aos embargos de terceiros, conforme os arts. 675 e 676 do CPC.

Assim, deveria ter sido autuado em apartado e com o devido recolhimento de custas.

A mera menção à impugnação não afasta a natureza de obrigação pecuniária que se discute.

Contudo, em observância à princípio da economia processual e à duração razoável do processo, acolho a manifestação e passo à análise desta, salientando que os presentes autos, ao final, deverão ser remetidos à Central de Arquivamento para apuração de eventual responsabilidade pelos valores alegadamente devidos pelos impugnantes . 2-a.

A demora no regular andamento processual comprometeu o acompanhamento adequado da dinâmica dos atos processuais.

Conforme a certidão do 9º RGI de fls. 468/475, de natureza pública ¿ e que se reveste de caráter cautelar ¿, verifica-se que houve a retomada legal do imóvel pelo credor hipotecário, a Caixa Econômica Federal, o que autoriza os atos subsequentes praticados, consoante se observa às fls. 479/484.

Embora ainda pendente de registro, está evidente que o imóvel não mais pertence aos réus. 2-b. Às fls. 491/494, consta petição do arrematante.

Proceda-se ao seu cadastro, bem como ao de seu patrono, nos termos do art. 902 do CPC.

No presente caso, ainda que o executado possa remir o imóvel hipotecado, a retomada pela Caixa Econômica Federal a torna a nova executada, assumindo, portanto, as obrigações pecuniárias.

Como o auto de arrematação não foi assinado pelo juízo, o leilão não se aperfeiçoou, nos termos do art. 903 do CPC.

Assim, o valor depositado em juízo a título de arrematação deverá ser restituído ao arrematante, haja vista a extinção da execução pela quitação do débito pelo novo executado (fls. 515).

Quanto ao ofício de fls. 446, intime-se o exequente para que esclareça o objeto do processo ali mencionado, visto que, aparentemente, ele contém os mesmos pedidos da presente ação.

Dê-se vista à Defensoria Pública.

Decorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, voltem conclusos para prolação da sentença de extinção da execução.
18/07/2025 13:07

Juntada de petição
08/07/2025 16:07

Conclusão
08/07/2025 16:07

Reforma de decisão anterior
08/07/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:00

Juntada de petição
20/03/2025 17:58

Juntada de petição
10/03/2025 14:47

Juntada de petição
10/12/2024 18:11

Juntada de petição
11/11/2024 10:16

Conclusão
11/11/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:07

Juntada de documento
18/07/2024 15:31

Juntada de petição
15/07/2024 15:27

Juntada de petição
14/05/2024 15:10

Juntada de petição
13/05/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 14:37

Outras Decisões
13/05/2024 14:37

Conclusão
13/05/2024 14:37

Publicado Decisão em 20/05/2024
09/05/2024 19:30

Juntada de petição
07/05/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 14:28

Conclusão
03/05/2024 18:43

Juntada de petição
18/04/2024 12:23

Outras Decisões
18/04/2024 12:23

Conclusão
26/01/2024 19:07

Juntada de petição
18/01/2024 09:44

Juntada de petição
07/12/2023 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 21:37

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 03:49

Documento
31/08/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2023 05:52

Juntada de petição
09/02/2023 07:16

Juntada de petição
01/02/2023 16:14

Juntada de petição
30/01/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 16:01

Conclusão
19/01/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 11:28

Juntada de petição
26/08/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 12:05

Juntada de petição
25/08/2022 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 12:27

Conclusão
27/07/2022 12:27

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 11:02

Documento
18/04/2022 10:58

Expedição de documento
18/04/2022 10:25

Expedição de documento
13/04/2022 14:19

Juntada de petição
13/04/2022 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 09:57

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 01:49

Documento
23/03/2022 14:25

Juntada de petição
22/03/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 02:56

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 02:56

Documento
15/03/2022 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 16:16

Juntada de documento
14/03/2022 15:05

Juntada de petição
11/03/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 15:18

Conclusão
29/11/2021 15:20

Juntada de petição
18/11/2021 17:28

Publicado Despacho em 26/11/2021
18/11/2021 17:28

Conclusão
18/11/2021 17:28

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 17:16

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 09:19

Juntada de petição
06/05/2021 14:56

Conclusão
06/05/2021 14:56

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 17:22

Juntada de petição
26/04/2021 16:48

Juntada de petição
20/04/2021 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2021 09:44

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2021 14:56

Expedição de documento
26/02/2021 17:00

Juntada de petição
09/02/2021 16:34

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 14:13

Outras Decisões
18/01/2021 14:13

Publicado Decisão em 25/01/2021
18/01/2021 14:13

Conclusão
18/01/2021 14:12

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 10:33

Juntada de petição
16/11/2020 18:00

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 18:00

Conclusão
16/11/2020 18:00

Publicado Despacho em 23/11/2020
28/07/2020 17:59

Juntada de petição
28/07/2020 17:58

Juntada de petição
21/07/2020 13:54

Ato ordinatório praticado
21/07/2020 13:52

Petição
20/07/2020 11:11

Conclusão
20/07/2020 11:11

Publicado Despacho em 23/07/2020
20/07/2020 11:11

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 11:09

Ato ordinatório praticado
17/04/2020 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2020 19:51

Conclusão
07/04/2020 19:51

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2020 19:51

Ato ordinatório praticado
19/02/2020 17:09

Juntada de documento
12/02/2020 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2019 14:26

Documento
11/09/2019 16:17

Expedição de documento
10/09/2019 14:18

Juntada de petição
10/09/2019 13:01

Expedição de documento
10/09/2019 13:00

Juntada de documento
17/06/2019 10:44

Juntada de petição
04/06/2019 19:28

Ato ordinatório praticado
16/05/2019 17:40

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2019 17:40

Conclusão
16/05/2019 17:39

Ato ordinatório praticado
16/05/2019 17:38

Trânsito em julgado
10/04/2019 16:17

Juntada de petição
13/11/2018 17:25

Juntada de documento
06/11/2018 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2018 11:46

Conclusão
13/09/2018 11:46

Publicado Sentença em 19/09/2018
13/09/2018 11:46

Homologada a Transação
12/09/2018 14:09

Juntada de documento
24/08/2018 01:08

Ato ordinatório praticado
24/08/2018 01:08

Documento
24/08/2018 01:08

Documento
15/08/2018 17:24

Juntada de documento
07/08/2018 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2018 14:19

Audiência
07/08/2018 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2018 12:04

Publicado Despacho em 09/08/2018
06/08/2018 12:04

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2018 12:04

Conclusão
06/08/2018 11:36

Juntada de documento
01/08/2018 11:39

Juntada de documento
26/07/2018 15:51

Conclusão
26/07/2018 15:51

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2018 16:24

Juntada de petição
13/04/2018 13:41

Ato ordinatório praticado
31/01/2018 17:53

Juntada de petição
23/11/2017 14:33

Juntada de petição
30/10/2017 11:52

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2017 11:52

Conclusão
26/10/2017 10:20

Juntada de documento
25/10/2017 16:49

Juntada de petição
24/10/2017 11:09

Juntada de documento
20/10/2017 10:19

Audiência
19/10/2017 10:38

Documento
26/09/2017 11:07

Expedição de documento
22/09/2017 13:48

Expedição de documento
14/09/2017 13:02

Audiência
14/09/2017 13:02

Publicado Despacho em 21/09/2017
14/09/2017 13:02

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2017 13:02

Conclusão
14/09/2017 11:43

Ato ordinatório praticado
14/09/2017 11:42

Juntada de documento
14/09/2017 11:39

Juntada de petição
23/05/2017 18:26

Juntada de petição
23/05/2017 18:26

Juntada de petição
22/03/2017 14:38

Ato ordinatório praticado
22/03/2017 14:36

Ato ordinatório praticado
22/03/2017 14:34

Juntada de documento
18/01/2017 18:09

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2017

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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