TJRJ - 0800864-51.2023.8.19.0080
1ª instância - Italva- Cardoso Moreira Vara Unica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:23
Decorrido prazo de GISELLE AUGUSTO CORREA em 03/09/2025 23:59.
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27/08/2025 22:51
Juntada de Petição de petição
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22/08/2025 08:00
Publicado Intimação em 22/08/2025.
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22/08/2025 08:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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20/08/2025 08:44
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 08:44
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 08:44
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 08:43
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 17:02
Ato ordinatório praticado
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08/06/2025 00:24
Decorrido prazo de GISELLE AUGUSTO CORREA em 23/05/2025 23:59.
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04/06/2025 13:41
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 01:01
Decorrido prazo de GISELLE AUGUSTO CORREA em 19/05/2025 23:59.
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16/05/2025 14:26
Juntada de Petição de diligência
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13/05/2025 00:18
Publicado Intimação em 13/05/2025.
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13/05/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
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09/05/2025 14:40
Expedição de Mandado.
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09/05/2025 14:34
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 14:34
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 14:32
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 00:17
Publicado Intimação em 28/04/2025.
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27/04/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
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25/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Italva, Cardoso Moreira Vara Única da Comarca de Italva e Cardoso Moreira Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86, Antiga Rua Projetada, São Caetano, ITALVA - RJ - CEP: 28250-000 DECISÃO Processo: 0800864-51.2023.8.19.0080 Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) DEFENSORIA PÚBLICA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 28.***.***/0001-40 DEFENSORIA PÚBLICA: GISELLE AUGUSTO CORREA Anote-se a suspensão como determinado.
ITALVA, 24 de abril de 2025.
RODRIGO PINHEIRO REBOUCAS Juiz Titular -
24/04/2025 12:03
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 12:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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01/04/2025 22:30
Conclusos para decisão
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01/04/2025 22:30
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 17:48
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 12:24
Publicado Intimação em 25/11/2024.
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02/12/2024 12:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
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22/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Italva, Cardoso Moreira Vara Única da Comarca de Italva e Cardoso Moreira Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86, Antiga Rua Projetada, São Caetano, ITALVA - RJ - CEP: 28250-000 DESPACHO Processo: 0800864-51.2023.8.19.0080 Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) DEFENSORIA PÚBLICA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 28.***.***/0001-40 DEFENSORIA PÚBLICA: GISELLE AUGUSTO CORREA Designe-se nova sessão como a CPMA, nos termos requeridos pela parte e pelo MP.
Intimem-se para ciência e comparecimento.
ITALVA, 21 de novembro de 2024.
RODRIGO PINHEIRO REBOUCAS Juiz Titular -
21/11/2024 14:14
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 14:14
Proferido despacho de mero expediente
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01/11/2024 15:40
Conclusos para despacho
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24/10/2024 23:07
Juntada de Petição de petição
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24/10/2024 15:51
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2024 11:14
Juntada de Petição de petição
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23/07/2024 00:12
Juntada de Petição de petição
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19/07/2024 16:46
Juntada de Petição de petição
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19/07/2024 10:10
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2024 09:51
Expedição de Certidão.
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19/07/2024 09:41
Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
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06/05/2024 16:05
Juntada de Petição de petição
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29/04/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 18:46
Juntada de Petição de petição
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15/12/2023 16:56
Expedição de Certidão.
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12/12/2023 18:53
Juntada de Petição de diligência
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11/12/2023 16:02
Juntada de Petição de petição
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11/12/2023 00:08
Publicado Intimação em 11/12/2023.
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10/12/2023 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
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07/12/2023 14:09
Expedição de Mandado.
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07/12/2023 11:35
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 11:35
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 16:06
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 16:06
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2023 13:48
Conclusos ao Juiz
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06/12/2023 01:39
Decorrido prazo de GISELLE AUGUSTO CORREA em 05/12/2023 23:59.
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29/11/2023 12:06
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 00:24
Decorrido prazo de GISELLE AUGUSTO CORREA em 27/11/2023 23:59.
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20/11/2023 21:29
Juntada de Petição de diligência
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20/11/2023 21:28
Juntada de Petição de diligência
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14/11/2023 10:17
Juntada de Petição de petição
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10/11/2023 17:51
Expedição de Mandado.
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10/11/2023 17:08
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2023 17:08
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2023 07:30
Proferido despacho de mero expediente
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19/10/2023 15:23
Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/12/2023 12:50 Vara Única da Comarca de Italva e Cardoso Moreira.
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22/09/2023 17:42
Conclusos ao Juiz
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22/09/2023 17:42
Expedição de Certidão.
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15/09/2023 13:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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