TJRJ - 0831129-02.2022.8.19.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 14:56
Baixa Definitiva
-
15/09/2025 14:55
Documento
-
21/08/2025 00:05
Publicação
-
20/08/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0831129-02.2022.8.19.0038 Assunto: Alienação Fiduciária / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Ação: 0831129-02.2022.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00646509 APELANTE: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A HOLDING ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO OAB/RJ-168325 APELADO: CAMILA BERNARDO OREIRO Relator: DES.
MILTON FERNANDES DE SOUZA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
PROCESSUAL CIVIL.
CITAÇÃO.
AUSÊNCIA.
NULIDADE. 1- Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente.2- Ausência de citação da ré.3- Prolação de sentença.4- A citação, como ato de chamar alguém para defen-der-se em processo judicial, é corolário do princípio constitucional do contraditório e, por isso, constitui requisito de validade do processo.5- A ausência de citação da ré mantém a relação pro-cessual incompleta, impede o contraditório e, como consequência, resulta na nulidade absoluta do feito e na invalidade de qualquer providência jurisdicional dirigida contra a parte não citada.6- Recurso a que se dá provimento.
Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
Participaram do julgamento: DES.
MILTON FERNANDES DE SOUZA, DES.
CRISTINA TEREZA GAULIA e DES.
CLAUDIA TELLES DE MENEZES. -
19/08/2025 14:09
Documento
-
19/08/2025 14:05
Conclusão
-
19/08/2025 13:01
Provimento
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07/08/2025 00:05
Publicação
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05/08/2025 15:18
Inclusão em pauta
-
04/08/2025 00:05
Publicação
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01/08/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 124ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 30/07/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO TATIANE DA ROCHA LAGOA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0831129-02.2022.8.19.0038 Assunto: Alienação Fiduciária / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Ação: 0831129-02.2022.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00646509 APELANTE: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A HOLDING ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO OAB/RJ-168325 APELADO: CAMILA BERNARDO OREIRO Relator: DES.
MILTON FERNANDES DE SOUZA -
31/07/2025 16:23
Remessa
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30/07/2025 11:08
Conclusão
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30/07/2025 11:00
Distribuição
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29/07/2025 16:52
Remessa
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24/07/2025 15:58
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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