08/09/2025 16:47

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 16:47

Baixa Definitiva
08/09/2025 16:46

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:44

Juntada de mandado
29/08/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 18:08

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:34

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/08/2025 13:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2025 01:06

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 18:24

Outras Decisões
21/08/2025 15:24

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 17:35

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:35

Transitado em Julgado em 14/08/2025
11/08/2025 15:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0805231-42.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIA MOREIRA NEVES RÉU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Dispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38, da Lei 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL ajustado entre as partes (ID 207090368), para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487 inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Considerando o disposto nos Provimentos CGJ 21/2020, de 20/03/2020 e 30/2020, de 30/03/2020, bem como no AVISO TJ nº 44/2020, a recomendar que o pagamento de valores depositados em contas judiciais se dê por transferência bancária para conta indicada pelo beneficiário, fica a parte ciente de que deve indicar a conta bancária a viabilizar o pagamento dos valores.

Assim, caso ajustado pagamento por depósito judicial, com a indicação da conta bancária do beneficiário e assim que comprovado o depósito do valor do acordo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada eventual verba honorária, fazendo constar a conta indicada para transferência dos valores.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, ciente a parte autora de que deverá apresentar memória de cálculo de eventual remanescente devido, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524 ambos do CPC.

HAVENDO requerimento de expedição de mandado de pagamento com indicação de conta que não seja de titularidade do beneficiário, voltem conclusos para apreciação.

Ressalte-se que para expedição de mandado de pagamento de verba honorária deverá o interessado promover o recolhimento das custas, na forma do art. 1º, §2º, do Aviso CGJ 1641/2014.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

NITERÓI, 31 de julho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
01/08/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:20

Homologada a Transação
31/07/2025 09:44

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 14:28

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 14:28

Audiência Conciliação realizada para 28/07/2025 14:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
28/07/2025 14:28

Juntada de Ata da Audiência
17/07/2025 02:55

Decorrido prazo de MARCIA MOREIRA NEVES em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:55

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:30

Publicado Despacho em 09/07/2025.
09/07/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 17:39

Expedição de Certidão.
07/07/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 15:30

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 16:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 16:16

Audiência Conciliação designada para 28/07/2025 14:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
26/06/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0821012-65.2024.8.19.0204

Valdir da Costa

Itau Unibanco S.A

Advogado: Maria da Gloria Soares dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/08/2024 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0022526-34.2020.8.19.0202

Condominio do Edificio Polo Ii

Lia Marcia Machado

Advogado: Marcelo de Sant Izabel Mendes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/09/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0810798-83.2022.8.19.0204

Acelina Alves da Conceicao

Ribeiro Promotora Correspondente Bancari...

Advogado: Joao Luiz de Souza Vieira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/05/2022 21:54

Exibir Processo

Processo nº 0000510-31.2022.8.19.0036

Herivelto Correa

Banco Pan S.A

Advogado: Daniel Xavier de Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/02/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0835474-45.2024.8.19.0004

Sandra Cristina Pontes

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Arthur Eduardo dos Santos Ponne

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/12/2024 13:43

Exibir Processo