TJRJ - 0962479-93.2023.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2025 11:16
Baixa Definitiva
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01/09/2025 00:05
Publicação
-
29/08/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0962479-93.2023.8.19.0001 Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0962479-93.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00143177 APELANTE: MAGALY DA CONCEIÇÃO QUADROS ADVOGADO: ROBERTO JOSÉ RODRIGUES OAB/RJ-059972 APELADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.
INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO Ementa: AGRAVO INTERNO.
APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO ADMINISTRATIVO.
MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
AÇÃO ORDINÁRIA.REVISÃO DE PROVENTOS.
INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS.
APELAÇÃO LIMITADA A REPRODUZIR OS FATOS DA DEMANDA E REPETIR A PREJUDICIAL DE PRECRIÇÃO QUINQUENAL E OS FUNDAMENTOS DO MÉRITO ADUZIDOS EM SUA RÉPLICA.APELANTE NÃO EXPÔS OS MOTIVOS PELOS QUAIS REQUER A REFORMA DO DECISUM.
FUNDAMENTOS DA SENTENÇA NÃO IMPUGNADOS ESPECIFICAMENTE.
VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.
OCORRÊNCIA.
AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.
RELATOR. -
28/08/2025 10:54
Confirmada
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27/08/2025 18:19
Documento
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27/08/2025 17:18
Conclusão
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27/08/2025 00:01
Não-Provimento
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06/08/2025 00:05
Publicação
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05/08/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- EDITAL PAUTA VIRTUAL NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL EDITAL PAUTA VIRTUAL (NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL).
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR.
DES.
PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 27/08/2025.
OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (pauta virtual sem sustentação oral) PRAZO DOS ADVOGADOS : ATÉ DIA 18/08/2025.
PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 18/08/2025.
VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES - DE 20 a 26/08/2025.
MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITIO DO TJ/RJ, NA PAGINA DA 03ª.
CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.
NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - 273.
APELAÇÃO 0962479-93.2023.8.19.0001 Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0962479-93.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00143177 APELANTE: MAGALY DA CONCEIÇÃO QUADROS ADVOGADO: ROBERTO JOSÉ RODRIGUES OAB/RJ-059972 APELADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVIO RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.
INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO -
04/08/2025 11:51
Confirmada
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01/08/2025 11:56
Inclusão em pauta
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16/07/2025 18:39
Pedido de inclusão
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14/07/2025 15:01
Conclusão
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14/07/2025 14:59
Documento
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29/05/2025 18:45
Confirmada
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29/05/2025 18:44
Ato ordinatório
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29/05/2025 18:43
Documento
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02/04/2025 00:05
Publicação
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29/03/2025 09:49
Confirmada
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28/03/2025 18:54
Não Conhecimento de recurso
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11/03/2025 00:05
Publicação
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06/03/2025 11:09
Conclusão
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06/03/2025 11:00
Distribuição
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06/03/2025 08:41
Remessa
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06/03/2025 08:38
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
25/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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