29/06/2025 02:48

Decorrido prazo de ALCILEA VIEIRA DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:48

Decorrido prazo de RP4 ODONTOLOGIA LTDA em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 14:28

Juntada de Petição de apelação
05/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/06/2025.
05/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:34

Recebidos os autos
22/05/2025 12:34

Julgado procedente o pedido
30/04/2025 14:25

Conclusos ao Juiz
07/04/2025 21:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
04/04/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:48

Conclusos para despacho
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de ALESSANDRA SIQUEIRA NUNES DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA FERREIRA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de Isabela Gomes Agnelli em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de DANIEL DE PAULA PEREIRA em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:27

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 12:27

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 12:27

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 12:27

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 12:27

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0829601-98.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALCILEA VIEIRA DOS SANTOS RÉU: RP4 ODONTOLOGIA LTDA, BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO, BANCO BRADESCO SA Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, haja vista que em se tratando de prestadores de serviço a responsabilidade é objetiva, conforme art. 14 do CDC.

O ponto controvertido do fato refere-se à existência de falha na prestação do serviço consistente na falta de informações quanto ao valor final financiado e a ocorrência de dano moral.

O meio de prova mais adequado é a prova documental que já se encontra nos autos.

Em relação à questão de direito, delimito-a como sendo o direito ao cancelamento do contrato, a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito e o recebimento de indenização a título de danos morais.

Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença.

SÃO GONÇALO, 13 de novembro de 2024.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Substituto
21/11/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/11/2024 12:52

Conclusos para decisão
11/10/2024 01:01

Decorrido prazo de Isabela Gomes Agnelli em 10/10/2024 23:59.
02/10/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 13:30

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 13:30

Expedição de Certidão.
24/06/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 00:19

Decorrido prazo de ALESSANDRA SIQUEIRA NUNES DA SILVA em 26/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:19

Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA FERREIRA em 26/01/2024 23:59.
24/01/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 17:47

Juntada de Petição de contestação
19/12/2023 16:54

Juntada de Petição de contestação
30/11/2023 00:21

Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA FERREIRA em 29/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:13

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/11/2023 13:15

Conclusos ao Juiz
09/11/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 17:55

Conclusos ao Juiz
25/10/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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