28/08/2025 21:26

Juntada de petição
07/08/2025 00:00

Intimação

I - Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham, no prazo de 15 dias: a) as declarações de hipossuficiência do requerente e dos herdeiros; b) os três últimos comprovantes mensais de rendimentos do requerente e dos herdeiros; c) as últimas DIRPF na íntegra ou informações obtidas no site da Receita Federal de que não constam declarações de bens do requerente e dos herdeiros naquele órgão (consulta - restituição imposto de renda e colocar o CPF), sob pena de indeferimento do benefício.

São retiradas pelo endereço https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/ .

Após preencher com os dados do requerente e dos herdeiros, deverão ser tirados prints nos quais apareçam o exercício a que se refere a consulta.

Posteriormente, a consulta deve ser feita e novos prints devem ser tirados com a informação de que não foram feitas declarações de imposto de renda para o período requisitado.

II - Venha a documentação faltante conforme fl. 140.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: Distribuidor da Justiça Federal (pode ser retirada gratuitamente pelo site); Delegacia da Receita Federal e SEFAZ (podem ser retiradas gratuitamente pelo site); Quitação Fiscal (pode ser retirada gratuitamente pelo site); 2º Distribuidor (após apreciação do pedido de gratuidade pelo magistrado, o cartório expedirá ofício para obtenção da certidão gratuitamente); 5º e 6º Distribuidores (após apreciação do pedido de gratuidade pelo magistrado, o cartório expedirá ofício para obtenção da certidão gratuitamente); Funesbom (pode ser retirada gratuitamente pelo site).
04/08/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 17:45

Redistribuição
22/07/2025 17:33

Remessa
21/07/2025 15:40

Expedição de documento
11/07/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 18:21

Conclusão
11/07/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 18:17

Recebidos os autos
11/07/2025 14:58

Redistribuição
11/07/2025 14:23

Remessa
11/07/2025 14:23

Expedição de documento
03/07/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 18:38

Juntada de documento
14/02/2025 12:25

Expedição de documento
06/02/2025 17:26

Declarada incompetência
06/02/2025 17:26

Conclusão
06/02/2025 14:07

Juntada de petição
11/11/2024 07:06

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 07:06

Conclusão
06/11/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 13:59

Conclusão
17/07/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 16:27

Juntada de petição
21/05/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 16:18

Conclusão
16/05/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:17

Juntada de petição
30/04/2024 23:47

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:14

Juntada de petição
07/03/2023 15:41

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
03/03/2023 13:29

Conclusão
03/03/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2023 21:29

Juntada de petição
05/05/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 20:58

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 20:58

Publicado Despacho em 16/05/2022
26/04/2022 20:58

Conclusão
26/04/2022 20:58

Ato ordinatório praticado
28/12/2020 23:11

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
28/12/2020 23:10

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 20:49

Juntada de petição
01/12/2020 17:31

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 17:31

Conclusão
26/11/2020 14:22

Juntada de petição
13/10/2020 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2020 21:46

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2020 21:46

Conclusão
04/10/2020 21:46

Ato ordinatório praticado
27/08/2019 15:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
27/08/2019 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2019 14:05

Publicado Despacho em 30/08/2019
23/08/2019 14:05

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2019 14:05

Conclusão
23/08/2019 14:04

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 14:01

Juntada de documento
22/08/2019 11:25

Redistribuição
22/08/2019 10:07

Remessa
22/08/2019 08:26

Expedição de documento
16/07/2019 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2019 15:46

Conclusão
16/07/2019 15:46

Determinado o cancelamento da distribuição
25/06/2019 19:43

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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