13/09/2025 18:34

Arquivado Definitivamente
13/09/2025 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
13/09/2025 18:34

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:51

Decorrido prazo de MARCELO CARDOSO DE FREITAS GUIMARAES em 01/09/2025 23:59.
08/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 301, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 SENTENÇA Processo: 0846666-57.2024.8.19.0203 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO RÉU: MMG DE BONSUCESSO EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO EIRELI - EPP Trata-se de ação ajuizada por CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO em face de MMG DE BONSUCESSO EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO EIRELI – EPP.

No caso, apesar da determinação de regularização da representação processual (id 163402416), verifica-se que o autor não atendeu o comando judicial.

Ressalte-se que a regularidade formal da demanda é um pressuposto processual de validade, configurando-se, portanto, como elemento essencial do processo, que se não respeitado, impede a instauração legítima ou o regular andamento do processo.

Desta forma, realizada a intimação do demandante e não tendo sido regularizada sua representação processual, o feito deve ser extinto por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento regular do processo.

Registre-se ainda a irregularidade no recolhimento das custas de ingresso, a despeito do parcelamento deferido.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 76, §1º, I e 485, IV, ambos do CPC.

Condeno o autores ao pagamento das despesas processuais.

Sem condenação em honorários, tendo em vista a ausência de citação.

Após o trânsito em julgado, remetam-se à Central de Arquivamento.

P.

I.

RIO DE JANEIRO, 4 de agosto de 2025.

GRACE MUSSALEM CALIL Juiz Titular
06/08/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/08/2025 15:23

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 15:23

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:20

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/02/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
30/12/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:48

Outras Decisões
18/12/2024 13:36

Conclusos para decisão
18/12/2024 13:34

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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