28/08/2025 02:24

Decorrido prazo de EDUARDO VILLAR E SILVA em 27/08/2025 23:59.
26/08/2025 16:22

Juntada de Petição de outros documentos
05/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 3ª Vara de Família da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, 402, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0801763-76.2025.8.19.0210 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: CREUZA LOGULLO DE FIGUEIREDO DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 3.ª VARA DE FAMÍLIA DA LEOPOLDINA ( 1482 ) HERDEIRO: ALINE JANAINA DOS ANJOS, MARIA EDUARDA MORAES DOS ANJOS INVENTARIADO: ROSA VIRGINIA DE OLIVEIRA A partir de id 188783793 (doc.07), a herdeira ALINE JANAINA DOS ANJOS, por direito próprio, e a herdeira MARIA EDUARDA MORAES DOS ANJOS, por representação de ANTONIO JORGE DOS ANJOS NETO, filho da "de cujus", pré-morto, ingressaram no feito requerendo a remoção da inventariante CREUZA LOGULLO DE FIGUEIREDO.

Em id 189716055 (doc.13), requereram a nulidade de transferência de veículo e bloqueio do bem junto ao DETRAN.

Em id 207552787 (doc.24), requereram a concessão da tutela de urgência consistente no pedido anterior e reiteraram o pedido de remoção da inventariante, a ser substituída pela herdeira ALINE JANAINA DOS ANJOS.

Primeiras Declarações e manifestação da inventariante sobre as petições das demais herdeiras, em id 207552787 (doc.26).

Ante o exposto: O Inventário é o procedimento legal destinado a levantar, descrever, avaliar e partilhar os bens, direitos e dívidas do falecido entre seus herdeiros e legatários, após a quitação das obrigações do espólio, formalizando a transmissão da herança. 1) Deste modo, considerando, ainda, o que dispõe o artigo 623, Parágrafo Único, do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de remoção da inventariante(id 188783793 - doc.07 e id 207552787 - doc.24), por inadequação da via eleita, devendo as requerentes valerem-se do procedimento próprio. 2) Indefiro, outrossim, o pedido de nulidade de transferência do veículo e bloqueio do bem junto ao DETRAN (id 189716055 - doc.13 e id 207552787 - doc.24), haja vista a imprescindibilidade de ajuizamento de ação própria que assegure o contraditório e a ampla defesa. 3)Id 207552787 (doc.26):Intimem-se as demais herdeiras para se manifestarem sobre as Primeiras Declarações. 4) Publique-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

MARCIA MALVAR BARAMBO Juiz Titular
01/08/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 18:20

Outras Decisões
10/07/2025 10:39

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 23:30

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 23:30

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 23:30

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 18:32

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 16:17

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CREUZA LOGULLO DE FIGUEIREDO - CPF: *05.***.*28-34 (REQUERENTE).
30/01/2025 17:02

Conclusos para decisão
30/01/2025 17:02

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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