28/08/2025 02:24

Decorrido prazo de FABIO RICARDO GOLDANI em 27/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0908764-68.2025.8.19.0001 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) AUTOR: ELBA VELEDA VON AMELN REQUERIDO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Trata-se de habilitação de crédito entre as partes acima epigrafadas, referente à Recuperação Judicial de Oi S/A, processo nº 00090940-03.2023.8.19.0001, que tramita perante à 7ª Vara Empresarial da Capital.

Com efeito, existem duas impropriedades nestes autos de habilitação de crédito; a primeira diz respeito à distribuição por dependência, que deve ser direcionada ao Juízo da 7ª Vara Empresarial.

O segundo equívoco consiste na protocolização do presente incidente pelo sistema informatizado PJe, quando deveria sê-lo através do DCP, sistema através do qual tramita o processo da Oi S/A.

Logo, tendo em vista a incompatibilidade dos sistemas informatizados em questão, impõe-se a extinção do feito, cuja distribuição deverá ser realizada pelo autor, por dependência, mediante protocolização no sistema informatizado DCP e direcionado à 7ª Vara Empresarial, com observância, contudo, do que restou decidido no ID 102900 do processo nº 00090940-03.2023.8.19.0001.

Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição e intimação do autor para, querendo, manejar a ação perante o sistema DCP, com distribuição por dependência ao Juízo da 7ª Vara Empresarial.

Fica o demandante integralmente isento das despesas processuais com este feito, cuja baixa fica desde já determinada.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 1 de agosto de 2025.

MILENA ANGELICA DRUMOND MORAIS DIZ Juiz Substituto
01/08/2025 13:09

Baixa Definitiva
01/08/2025 13:09

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 13:09

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
31/07/2025 13:30

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 18:20

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:54

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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