10/09/2025 16:08

Juntada de petição
03/09/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de requerimento de habilitação de crédito proposto por ISABEL TEIXEIRA DE VASCONCELOS em face da OI S.A - em recuperação judicial, em que a parte credora argumenta, em síntese, possuir crédito em desfavor das referidas empresas.

Recuperanda (index: 21/22), Administrador Judicial (index: 63/64) e Ministério Público (index: 69) manifestaram-se favoravelmente ao pedido formulado pela parte autora/habilitante.

RELATADOS, DECIDO.

O crédito da parte habilitante foi comprovado por meio dos documentos carreados à inicial e tem origem em título executivo judicial, o que traduz sua certeza e liquidez.

Com efeito, em vista da concordância, sem ressalvas, das devedoras e tratar-se de direito disponível, impõe-se pertinente o acolhimento do pleito.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a inclusão do nome do habilitante/impugnante no quadro geral de credores, nas categorias e valores indicados pelas Recuperanda em index: 21/22.

Sem custas e honorários, uma vez que não houve litigiosidade instaurada.

Ao Administrador Judicial para promover a devida inclusão do crédito na forma prevista no item X, letra c da decisão index: 9785, proferida nos autos da 2ª RJ promovida pelo Grupo OI - processo 0090940-03.2023.8.19.0001, que considerou o crédito aqui reconhecido, como apto e tempestivamente habilitado perante a nova recuperação.

Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
31/07/2025 14:34

Julgado procedente o pedido
31/07/2025 14:34

Conclusão
30/01/2025 15:06

Juntada de documento
21/01/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 19:10

Juntada de petição
08/02/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 19:30

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 12:02

Juntada de petição
09/05/2022 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 18:45

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 18:45

Conclusão
28/03/2022 11:24

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009877-47.2019.8.19.0210

Mrv Engenharia e Participacoes SA

Diego Tinoco Pereira

Advogado: Silvia Ferreira Persechini Mattos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/03/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0048222-20.2025.8.19.0001

Graziela da Rosa de Noronha

Luis Avelino Noronha Goncalves de Barros

Advogado: Hudson Franco Uberti

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/05/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0006357-56.2021.8.19.0001

Lauri Bastos

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Felype Branco Macedo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/01/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0827112-83.2023.8.19.0038

Wilson Rocha Bastos

Supervia Concessionaria de Transporte Fe...

Advogado: Robson Barros Rodrigues Gago

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/05/2023 15:24

Exibir Processo

Processo nº 3007274-82.2025.8.19.0001

Jas Sampaio Comercial de Alimentos LTDA

Chefe de Equipe de Arrecadacao Tributari...

Advogado: Jose de Souza Lima Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo