30/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Certifico que a contestação de ID 182966296 é tempestiva e que a ré informou cumprimento de liminar em ID 181585499.

Ao autor em réplica.
26/06/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 08:03

Expedição de Certidão.
10/04/2025 01:45

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 09/04/2025 23:59.
03/04/2025 09:04

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 08:55

Juntada de Petição de diligência
18/03/2025 08:55

Juntada de Petição de diligência
17/03/2025 13:04

Expedição de Mandado.
17/03/2025 13:02

Desentranhado o documento
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de LEONARDO LIMA MORAES em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:22

Publicado Decisão em 25/11/2024.
02/12/2024 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0817823-61.2024.8.19.0210 AUTOR: LEONARDO LIMA MORAES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 ________________________________________________________ DECISÃO Defiro JG.

Anote-se.

Outrossim, compulsando os autos verifica-se que a fatura referente ao mês de março de 2024 apresenta consumo em patamar superior a média da autora quando confrontadas com as demais faturas constantes nos autos, estando presente o risco de dano e a probabilidade do direito invocado.

Observa-se ainda que o serviço prestado pela ré tem natureza de serviço essencial havendo claro risco ao resultado útil do processo caso seja interrompido.

Por outro lado, não há qualquer risco de irreversibilidade da presente decisão uma vez que a obrigação em face da ré se resolve em mera cobrança nos termos da relação jurídica originária, observado ainda o disposto no art. 302, I, CPC/15.

Neste sentido, verifica-se a presença dos requisitos do art. 300, CPC/15, razão pela qual DEFIRO a tutela de urgência nos moldes requeridos para DETERMINAR que a empresa ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 limitada inicialmente ao patamar de R$ 20.000,00.

A parte autora deverá arcar com o pagamento das faturas impugnadas nos autos, assim como das faturas vincendas, ou depositar em Juízo, por sua conta e risco, os valores que reputa como incontroversos, observados ainda os termos da súmula 195, TJRJ, sob pena de revogação da presente.

A experiência do Juízo tem demonstrado que a designação da audiência prévia prevista no art. 334, CPC gera desatendimento do princípio da razoável duração do processo e inviabiliza a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, no espírito do atual Código de Processo Civil.

Destaque-se que as partes podem formalizar acordo a qualquer tempo, sendo dispensável manifestação estatal para tal finalidade.

Assim, deixo de designar a referida audiência, bem como determinar ao réu manifeste-se acerca de tal ato processual.

Cite-se, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 dias a contar da data da juntada do AR ou do mandado, nos termos do art. 231 e 335, CPC/15 fazendo constar cópia da presente.

Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2024.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
21/11/2024 14:10

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:10

Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 13:47

Conclusos para decisão
21/11/2024 13:46

Expedição de Certidão.
15/08/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 18:32

Expedição de Certidão.
14/08/2024 18:30

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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