04/09/2025 01:27

Decorrido prazo de ELOISA CRISTINA RODRIGUES em 03/09/2025 23:59.
13/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Informe a parte autora o endereço da ré, uma vez que não consta tal informação na petição inicial.

Após, à digitação do mandado de citação e intimação.
08/08/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 02:48

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:44

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 31ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0915918-40.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA ELIZA MARCELINO DA SILVA RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS 1.

Defiro o requerimento de gratuidade de justiça à parte autora, considerando a comprovação de que possui rendimentos mensais aproximados a 1 salário mínimo, consoante extrato bancário, em Id. 213785368, o que evidencia impossibilidade de pagamento das despesas judiciais sem prejuízo de seu próprio sustento.

Anote-se. 2.

Passo à análise da tutela de urgência.

Pretende a parte autora a concessão de tutela de urgência, a fim de que a parte ré apresente contrato celebrado entre as partes e cancele descontos indevidos.

Narra, em síntese, que, em novembro de 2024, foi surpreendida com o desconto de R$ 33,37 efetuado pela parte ré, o qual desconhece totalmente, pois não possui relação jurídica com a parte ré.

Pois bem, decido.

A tutela de urgência será concedida, conforme o artigo 300 do CPC, quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, não sendo possível,

por outro lado, concedê-la quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Verifica-se pela narração, bem como pelos documentos adunados à petição inicial, que estão presentes os requisitos do art. 300 do CPC para a concessão da tutela de urgência.

Compulsando os autos, verifico, nos extratos bancários em Id. 213785368, que a parte autora suporta descontos pela parte ré, os quais incidem sobre valores destinados à subsistência da parte autora, advindo daí o perigo de lesão irreparável.

A parte autora afirma desconhecer a procedência dos débitos e não é possível lhe exigir a prova do fato negativo.

Por todo o exposto e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, CONCEDO a pretensão liminar, para determinar a suspensão dos descontos efetuados pela parte ré na conta corrente da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de multa no valor equivalente ao triplo do que for indevidamente cobrado.

Sem prejuízo da obrigação imputada à parte ré, oficie-se à Caixa Econômica Federal, para suspender os descontos efetuados pela parte ré na conta poupança n. 3880 1288 792044048-4 da parte autora, ANA ELIZA MARCELINO DA SILVA (CPF n. *31.***.*14-55), conforme Id. 213785368, valendo a presente decisão como ofício a ser diretamente apresentado pela parte autora e/ou seu advogado(a). 3.

CITE-SE e INTIME-SE a parte ré, com urgência, por mandado a ser cumprido por OFICIAL DE JUSTIÇA, para que responda a presente no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 335, III c/c 231, I, todos do CPC.

Fica autorizada a assinatura do mandado pela Chefe ou Substituta da Serventia.

Deverá ser advertida a parte ré que a não apresentação de defesa no prazo legal acarretará a REVELIA, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato afirmadas pela parte autora (art. 344, CPC).

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 1 de agosto de 2025 LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO Juiz Titular
04/08/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA ELIZA MARCELINO DA SILVA - CPF: *31.***.*14-55 (AUTOR).
01/08/2025 15:56

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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