22/09/2025 01:12

Publicado Intimação em 22/09/2025.
20/09/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
17/09/2025 23:34

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 23:34

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 15:13

Recebidos os autos
16/09/2025 15:13

Juntada de Petição de termo de autuação
10/07/2025 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
10/07/2025 13:37

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:55

Juntada de Petição de contra-razões
29/05/2025 05:29

Decorrido prazo de FRANCISCO FRANCEVAL DE LIMA ARAUJO em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:29

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 27/05/2025 23:59.
26/05/2025 18:27

Juntada de Petição de apelação
06/05/2025 00:15

Publicado Sentença em 06/05/2025.
06/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
30/04/2025 17:04

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:04

Julgado improcedente o pedido
24/04/2025 21:35

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 21:34

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:05

Decorrido prazo de ALESSANDRA LIRA NASCIMENTO em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:05

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 25/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:35

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 02:59

Decorrido prazo de FRANCISCO FRANCEVAL DE LIMA ARAUJO em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 02:59

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:12

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:21

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 00:28

Publicado Despacho em 10/12/2024.
10/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:09

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 10:36

Conclusos para despacho
06/12/2024 10:36

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:36

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:36

Cancelada a movimentação processual
04/12/2024 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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