16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 15/05/2025 23:59.
13/05/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 21:23

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 12:27

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 1ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0807876-98.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VANIA DA SILVA LOYOLA REQUERIDO: BANCO BMG S/A 1.

Defiro a JG.

Anote-se. 2.

Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela antecipada, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Todavia, o pedido formulado em sede de antecipação de tutela necessita de cognição exauriente, sendo temerário, a princípio, o deferimento do requerimento pleiteado.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando presentes, por ora, os requisitos legais do art. 300 do Código de Processo Civil, consoante fundamentação acima exposta. 3. É dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 139, II, CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 370, parágrafo único, CPC).

A supressão da audiência de conciliação, na espécie, conferirá maior fluidez e celeridade ao processo, além de não acarretar nenhum prejuízo para as partes (art. 283, CPC) podendo ser posteriormente obtida a composição ou mesmo designada audiência com tal finalidade, caso AMBAS as partes requeiram.

Considerando que, pela natureza dos interesses em disputa, a autocomposição revela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do CPC. 4.

Cite-se.

Tratando-se de pessoa jurídica ré sem cadastro junto ao SISTCADPJ, fica a ré ciente de que deverá regularizar a situação, conforme ATO CONJUNTO TJ/CGJ, 05/2020, sob pena de serem reputadas válidas as comunicações direcionadas aos endereços constantes do referido cadastro, na forma do art. 274, §único do CPC.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

CRISTIANE TELES MOURA Juíza de Direito
21/11/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 14:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VANIA DA SILVA LOYOLA - CPF: *48.***.*25-68 (REQUERENTE).
31/10/2024 21:09

Conclusos para decisão
28/08/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:06

Outras Decisões
09/04/2024 17:20

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 17:19

Expedição de Certidão.
05/04/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0854360-38.2023.8.19.0001

Roberto Luis Garcia de Britto

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Darcio Roberto de Oliveira Caetano

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/04/2023 20:26

Exibir Processo

Processo nº 0840124-51.2023.8.19.0205

Isaias Lourenco Soares

Dalt' Car Comercio de Veiculos Eireli

Advogado: Suellen Santos Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/11/2023 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0801657-98.2024.8.19.0065

Neoenergia Guanabara Transmissao de Ener...

Argentino Pedro de Andrade Silva

Advogado: Eduardo Coluccini Cordeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/10/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0810038-09.2023.8.19.0202

Simone Fialho de Paiva Fortunato

Banco Btg Pactual S.A.

Advogado: Marcelo Ximenes Apoliano

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/05/2023 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0804909-72.2022.8.19.0003

Alba Marina Rojas Chacon

Servico Autonomo de Captacao de Agua e T...

Advogado: Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/10/2022 17:16

Exibir Processo