06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de ROSANGELA COSTA FILHO em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de JOANNA PAULA DE OLIVEIRA SALLES em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:53

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 00:27

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DECISÃO Processo: 0806219-16.2023.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSANGELA COSTA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROSANGELA COSTA FILHO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1) Trata-se de ação de declaração de inexistência de débitos c/c indenização por danos morais proposta por ROSANGELA COSTA FILHO contra LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.

ID. 112075163.

Contestação.

ID. 149511293.

Réplica.

Em sede de contestação, não foram arguidas preliminares.

As partes são legítimas, capazes e estão bem representadas.

Há interesse de agir.

Não há, portanto, questões processuais a serem dirimidas (art. 357, I, CPC).

Infere-se, tanto da causa de pedir como dos pedidos, bem como da contestação, que, dentre os pontos controvertidos da demanda, está a alegação de falha na prestação dos serviços pela ré.

Com fundamento nos art. 357, III e 373, §1º, ambos do CPC, e tendo em vista que se trata de relação de consumo e que estão presentes os requisitos legais (art. 6º, VIII, CDC) INVERTO o ônus da prova para que incumba à ré a inocorrência de falha na prestação do serviço. 2) DEFIRO, desde já, a produção de prova documental referente a documentos NOVOS, assim definidos no art. 435, caput, do CPC e na norma de extensão constante do parágrafo único do mesmo dispositivo legal.

Com a eventual juntada, dê-se vista à parte contrária, que poderá se manifestar, nos termos do art. 437, §1º, do CPC. 3) Em homenagem aos princípios da ampla defesa e do contraditório, intime-se a ré para que, ciente do ônus probatório que agora lhe incumbe, esclareça se tem alguma prova a produzir. 4) Ficam desde já cientes as partes de que, nos termos do art. 357, §1º, do CPC, a presente decisão se tornará estável após o transcurso do prazo previsto no referido dispositivo.

P.I.

ITAGUAÍ, 13 de maio de 2025.

EDISON PONTE BURLAMAQUI Juiz Substituto
13/05/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:21

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/04/2025 18:27

Conclusos ao Juiz
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 16:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/12/2024 16:53

Audiência Conciliação realizada para 09/12/2024 11:45 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí.
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de JOANNA PAULA DE OLIVEIRA SALLES em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:28

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:21

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 12:06

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 11:33

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DESPACHO Processo: 0806219-16.2023.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSANGELA COSTA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROSANGELA COSTA FILHO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1.Designo audiência de conciliação – CEJUSC para o dia 09/12/2024 às 11:45h, aser realizada presencialmente na sala de audiências do CEJUSC. 2.Deverão às partes comparecer ao Fórum no dia e hora designada para o aludido ato. 3.Intimem-se.

ITAGUAÍ, 21 de novembro de 2024.

EDISON PONTE BURLAMAQUI Juiz Substituto
26/11/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DESPACHO Processo: 0806219-16.2023.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSANGELA COSTA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROSANGELA COSTA FILHO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1.Designo audiência de conciliação – CEJUSC para o dia 09/12/2024 às 11:45h, aser realizada presencialmente na sala de audiências do CEJUSC. 2.Deverão às partes comparecer ao Fórum no dia e hora designada para o aludido ato. 3.Intimem-se.

ITAGUAÍ, 21 de novembro de 2024.

EDISON PONTE BURLAMAQUI Juiz Substituto
22/11/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DESPACHO Processo: 0806219-16.2023.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSANGELA COSTA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROSANGELA COSTA FILHO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1.Designo audiência de conciliação – CEJUSC para o dia 09/12/2024 às 11:45h, aser realizada presencialmente na sala de audiências do CEJUSC. 2.Deverão às partes comparecer ao Fórum no dia e hora designada para o aludido ato. 3.Intimem-se.

ITAGUAÍ, 21 de novembro de 2024.

EDISON PONTE BURLAMAQUI Juiz Substituto
21/11/2024 18:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Itaguaí
21/11/2024 18:12

Audiência Conciliação designada para 09/12/2024 11:45 CEJUSC da Comarca de Itaguaí.
21/11/2024 14:10

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:49

Conclusos para despacho
11/10/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:15

Decorrido prazo de JOANNA PAULA DE OLIVEIRA SALLES em 07/10/2024 23:59.
13/09/2024 05:08

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:00

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/05/2024 00:10

Decorrido prazo de ROSANGELA COSTA FILHO em 30/04/2024 23:59.
11/04/2024 12:42

Juntada de Petição de contestação
26/03/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 15:51

Expedição de Certidão.
26/03/2024 15:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2024 17:35

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:43

Expedição de Certidão.
23/10/2023 15:43

Expedição de Certidão.
20/10/2023 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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