14/02/2025 17:40

Baixa Definitiva
14/02/2025 17:39

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 17:39

Baixa Definitiva
14/02/2025 17:39

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:47

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:47

Transitado em Julgado em 13/12/2024
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de KASSIA DE ABREU DE FREITAS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 14:14

Juntada de petição
02/12/2024 14:13

Juntada de petição
02/12/2024 12:24

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 SENTENÇA Processo: 0800443-98.2024.8.19.0024 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KASSIA DE ABREU DE FREITAS EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.

A sentença na fase de conhecimento julgou parcialmente procedente a pretensão, para: 1 –DECLARAR nulo o contrato de ID 98810092; 2 –DECLARAR inexistente o débito atualizado em nome da parte Autora decorrente do contrato de ID 98810092; 3 –CONDENAR a Ré ase abster de efetuar novos descontos na conta corrente da parte Autora a título do empréstimo de ID 98810092, no prazo de 30 dias corridos, a contar do transito em julgado da sentença, sob pena de multa de R$ 100,00 por cada cobrança em desconformidade); 4 –DETERMINAR ao Cartórioa expedição de ofício aos órgãos de restrição ao crédito para que excluam de seus bancos de dados a negativação do nome do autor a pedido da ré, devendo o ofício ser instruído com cópia de ID 112056255; e 5 – CONDENARa Ré na reparação, a título de danos morais, no valor de R$ 6.000,00 e julgou extinto, por iliquidez, o pedido de danos materiais. na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95.

O acórdão de ID 139152820 deu parcial provimento ao recurso interposto pelo réu para excluir a condenação a título de danos morais, com trânsito em julgado ocorrido em 22.08.2024 Já foi expedido pelo Cartório o ofício para baixa do apontamento, com resposta no ID 151521719 No ID 150792381 a autora reconheceu que o réu cancelou o empréstimo e os respectivos descontos mensais.

Todavia, demonstrou que em razão dos descontos, no curso do processo sua conta ficou negativada.

Intimado a comprovar o cancelamento dos juros incidentes sobre a conta em decorrência do empréstimo, o réu se manteve inerte, conforme certidão cartorária de ID 152155011.

Dessa forma, a decisão de ID 155955337 reconheceu como devida a multa cominatória no valor de R$ 600,00 a ser retirada do valor já depositado efetuado nos autos pela autora, referente ao crédito do empréstimo não reconhecido objeto da lide.

Considerando-se que foram cumpridas todas as obrigações fixadas em sentença, impõe-se a extinção do processo.

Isso posto, declaro cumpridas as obrigações e JULGO EXTINTA a execução,com fulcro no artigo 924, II, do CPC, nada mais havendo a ser executado nestes autos.

Sem custas e honorários.

Independentemente do trânsito em julgado, determino ao Cartório: 1- A expedição de mandado de pagamento em favor da parte exequentee/ou de seu patrono, havendo poderes para tanto, no valor de R$ 600,00 a ser retirado do depósito de ID 125645555, ficando autorizada a transferência para a conta bancária da patrona já indicada no ID 156370241. 2- A expedição de mandado de pagamento EM FAVOR DO BANCO BRADESCO, no valor remanescente do depósito de ID 125645555, ficando autorizada a transferência para a conta bancária da patrona já indicada no ID 150421907.

Cumpridas as determinações e transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

ITAGUAÍ, 21 de novembro de 2024.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
21/11/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/11/2024 13:24

Conclusos para julgamento
19/11/2024 00:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/11/2024 23:59.
14/11/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:10

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 17:29

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/11/2024 17:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/11/2024 17:04

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:04

Decisão Interlocutória de Mérito
11/11/2024 08:53

Conclusos para decisão
11/11/2024 08:53

Expedição de Certidão.
08/11/2024 00:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 11:11

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:11

Decisão Interlocutória de Mérito
24/10/2024 11:15

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 13:58

Juntada de petição
18/10/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 01:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 15:08

Expedição de Certidão.
16/10/2024 00:39

Decorrido prazo de KASSIA DE ABREU DE FREITAS em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 19:14

Expedição de Ofício.
15/10/2024 16:22

Desentranhado o documento
15/10/2024 15:37

Expedição de Ofício.
08/10/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 11:53

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:53

Decisão Interlocutória de Mérito
08/10/2024 00:17

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 00:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/10/2024 23:59.
04/10/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:41

Recebidos os autos
23/08/2024 09:41

Juntada de Petição de certidão de distribuição
24/06/2024 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
19/06/2024 11:47

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2024 14:53

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:28

Juntada de Petição de contra-razões
18/06/2024 00:10

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 00:10

Decorrido prazo de KASSIA DE ABREU DE FREITAS em 17/06/2024 23:59.
24/05/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 11:46

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/05/2024 07:28

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 07:28

Expedição de Certidão.
24/05/2024 07:27

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/05/2024 00:25

Decorrido prazo de KASSIA DE ABREU DE FREITAS em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/05/2024 23:59.
10/05/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 17:40

Expedição de Certidão.
09/05/2024 17:40

Juntada de Petição de recurso inominado
29/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 29/04/2024.
28/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 12:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2024 11:05

Conclusos ao Juiz
23/04/2024 20:43

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/04/2024 20:43

Juntada de Projeto de sentença
23/04/2024 20:43

Recebidos os autos
11/04/2024 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONIQUE DA SILVA ALVES
11/04/2024 14:17

Audiência Conciliação realizada para 11/04/2024 14:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
11/04/2024 14:17

Juntada de Ata da Audiência
11/04/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 16:28

Juntada de Petição de contestação
03/03/2024 00:08

Decorrido prazo de KASSIA DE ABREU DE FREITAS em 01/03/2024 23:59.
30/01/2024 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 08:19

Expedição de Certidão.
30/01/2024 08:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/01/2024 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2024 16:24

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 16:24

Audiência Conciliação designada para 11/04/2024 14:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
29/01/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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