01/09/2025 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FERNANDA NUNES DE OLIVEIRA TEPEDINO
01/09/2025 15:29

Audiência Conciliação realizada para 01/09/2025 15:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
01/09/2025 15:29

Juntada de Ata da Audiência
01/09/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 15:30

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:15

Juntada de Petição de contestação
12/08/2025 22:32

Juntada de Petição de ciência
12/08/2025 00:17

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0908253-70.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSEFA DOS SANTOS GRAJAHU REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSEFA DOS SANTOS GRAJAHU RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL O sistema PJe aponta prevenção decorrente do ajuizamento pela 3a vez da mesma demanda: 0908253-70.2025.8.19.0001 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital 23/07/2025 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL JOSEFA DOS SANTOS GRAJAHU X OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL o telefone fixo (21)2573-4607 está a quase 2(dois) anos sem qualquer tipo de serviço da empresa Ré, posto que não consegue efetuar e/ou receber chamadas. 0885530-91.2024.8.19.0001 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital 04/07/2024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL JOSEFA DOS SANTOS GRAJAHU X OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais 128950986 - Sentença 0918908-72.2023.8.19.0001 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital 04/09/2023 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL JOSEFA DOS SANTOS GRAJAHU X OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Extinto o processo por ausência do autor à audiência 81496694 - Sentença Certifico que, em consulta à GRERJ *28.***.*01-76-79, consta o pagamento realizado em 30/07/2025 em cobrança referente ao Processo Administrativo 2025-06150672 ao qual a GREJ está vinculada.

Na forma da determinação contida no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 3 de 29/12/2008, houve erro ao distribuir a presente ação, já que foi indicado "assunto/classe" em desconformidade com o conteúdo da petição inicial (Cadastro errado - Tutela de Urgência).

Determino a serventia que proceda a retificação do cadastro da petição inicial de acordo com a tabela do PJE/CNJ ( Resolução nº 46 do Conselho Nacional de Justiça) e em consonância com o assunto da presente exordial, certificando-se o cumprimento e anotando-se onde couber.

Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 300 do Novo Código de Processo Civil.

Certifique a serventia se a Ré possui cadastro presencial e se foi corretamente citada pelo portal. se negativo, certifique-se e voltem.

Considerando que em sede de JEC, na forma da Lei 9099/95, a presença das partes é obrigatória, mormente diante do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, publicado no DJE de 02/05/2023 às fls. 2.

Considerando a recomendação expressa do e.

CNJ que prevê : “ ...

Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial.

Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária. §1º O juiz poderá determinar excepcionalmente, de ofício, a realização de audiências telepresenciais, nas seguintes hipóteses: I – urgência; II – substituição ou designação de magistrado com sede funcional diversa; III – mutirão ou projeto específico; IV – conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc); V – indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior. §2º A oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada, submetendo-se ao controle judicial.” (NR)... ” Considerando principalmente os princípios norteadores da lei 9.099/95, mormente os de simplicidade, oralidade e concentração dos atos nas audiências e conciliação, instrução e julgamento; Intimem-se as partes e advogados pelo portal (cadastro presencial), para que fiquem cientes que todos os processos distribuídos a partir do dia 24/02/2023 por determinação da COJES, serão incluídos em pauta de audiências obrigatoriamente presenciais, a serem presididas por Juízes leigos ou Togado, de FORMA PRESENCIAL e acontecerão nas dependências deste II JEC da Capital (Avenida Erasmo Braga, 115, Corredor D, Lâmina 1, sala 106).

Advirto as partes e seus advogados que o comparecimento de ambos será obrigatória, sendo certo que o não comparecimento do Réu será aplicada a pena de revelia e confissão e o não comparecimento da parte autora será considerado ausência e haverá condenação em custas, caso não justificado documentalmente o motivo de sua ausência até a abertura da audiência, na forma do artigo 362, II § 1º do CPC.

As partes que pretendam produzir prova testemunhal, deverão trazê-las independentemente de intimação, até o número de três e serão ouvidas conforme entendimento do Juiz que estiver dirigindo a audiência e diante da inafastável necessidade probante.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO Juiz Titular
06/08/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2025 11:39

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 11:29

Juntada de Petição de informação de pagamento
05/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:44

Publicado Intimação em 04/08/2025.
04/08/2025 00:17

Publicado Intimação em 04/08/2025.
04/08/2025 00:00

Intimação

Esclareça a parte autora a vinculação da GRERJ de ID 213102643 a processo administrativo, no prazo de 48 horas sob pena de preclusão.
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:54

Outras Decisões
31/07/2025 15:49

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 15:48

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:01

Outras Decisões
31/07/2025 09:23

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 07:26

Expedição de Certidão.
30/07/2025 20:54

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/07/2025 19:52

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 19:52

Outras Decisões
30/07/2025 17:35

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 17:01

Juntada de Petição de outros anexos
28/07/2025 01:13

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:33

Outras Decisões
23/07/2025 18:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2025 18:19

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 18:19

Audiência Conciliação designada para 01/09/2025 15:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
23/07/2025 18:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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