TJRJ - 0802064-11.2023.8.19.0075
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 15ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 18:58
Baixa Definitiva
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18/09/2025 18:46
Documento
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25/08/2025 00:05
Publicação
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22/08/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0802064-11.2023.8.19.0075 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL Ação: 0802064-11.2023.8.19.0075 Protocolo: 3204/2025.00588650 APELANTE: CLAUDIO LUIZ DE SOUZA LIMA ADVOGADO: LEANDRO CASSANO SERPA OAB/RJ-130850 APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.
ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Relator: DES.
ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO Ementa: APELAÇÃO.
AÇÃO INDENIZATÓRIA.
SUSPENSÃO INDEVIDA DO SERVIÇO.
SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO.
RECURSO EXCLUSIVO DO AUTOR REQUERENDO MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
SUSPENSÃO INDEVIDA NO SERVIÇO QUE RESTOU INCONTROVERSA.
QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE DEVE SER MAJORADO DE R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS), PARA R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE.
RECURSO PROVIDO.
Conclusões: "Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.
Relator." Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).
Sr.(Sra.) DES.
ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO.
Participaram do julgamento os Exmos.
Srs.: DES.
ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO, DES.
EDUARDO ABREU BIONDI e DES.
RICARDO ALBERTO PEREIRA. -
20/08/2025 18:15
Documento
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20/08/2025 16:19
Conclusão
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20/08/2025 10:00
Provimento
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01/08/2025 00:05
Publicação
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28/07/2025 14:52
Inclusão em pauta
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23/07/2025 21:59
Pedido de inclusão em pauta virtual
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22/07/2025 00:05
Publicação
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21/07/2025 12:52
Conclusão
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21/07/2025 12:39
Mero expediente
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21/07/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 116ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 17/07/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0802064-11.2023.8.19.0075 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL Ação: 0802064-11.2023.8.19.0075 Protocolo: 3204/2025.00588650 APELANTE: CLAUDIO LUIZ DE SOUZA LIMA ADVOGADO: LEANDRO CASSANO SERPA OAB/RJ-130850 APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.
ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Relator: DES.
ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO -
17/07/2025 11:05
Conclusão
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17/07/2025 11:00
Distribuição
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16/07/2025 14:59
Remessa
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14/07/2025 10:51
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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