27/08/2025 01:52

Decorrido prazo de GABRIELA REZENDE ALVES em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:52

Decorrido prazo de ISIS SANTOS DE BARROS em 26/08/2025 23:59.
12/08/2025 01:17

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 01:17

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
09/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0809039-76.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ACOUGUE CHEFAO DA MORA LTDA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA nos termos do art. 40 da lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, se for o caso, a data designada para a leitura contada a partir da remessa ao leigo.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, inclusive quando do retorno dos autos da Turma Recursal, se for o caso, dando-se baixa e arquivando.

P.I.

APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, inclusive quando do retorno da Turma Recursal, tratando-se de procedência do pedido, decorridos 15 dias, sem requerimento de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se, independentemente da abertura de conclusão.

Tratando-se de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Quanto aos prazos recursais, ficam as partes cientes dos seguintes Enunciados do TJRJ AVISO CONJUNTO TJ/COJES Nº. 17/2023 11.9.2.

PRAZO RECURSAL - TERMO INICIAL - FORMA DE CONTAGEM Conta-se o prazo recursal a partir da data designada para a leitura da sentença, se esta vier tempestivamente aos autos, o que será obrigatoriamente certificado pelo Escrivão; computar-se-ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento. 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independentede haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

Ficam as partes cientes de que a execução do julgado independe de intimação para pagamento, devendo o depósito da condenação ser juntada aos após 15 dias do trânsito em julgado, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523 parágrafo 1 do CPC 2015 e Enunciado 13.9.1 AVISO CONJUNTO TJ/COJES Nº. 17/2023.

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
07/08/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:08

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:37

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 22/07/2025 23:59.
23/06/2025 18:10

Expedição de Certidão.
23/06/2025 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2025 21:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/06/2025 21:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/06/2025 08:56

Conclusos ao Juiz
15/06/2025 14:10

Juntada de Projeto de sentença
15/06/2025 14:10

Recebidos os autos
27/05/2025 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA MOREIRA
27/05/2025 14:05

Audiência Conciliação realizada para 27/05/2025 13:20 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
27/05/2025 14:05

Juntada de Ata da Audiência
26/05/2025 20:27

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 17:53

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 09:12

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/03/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 10:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 10:06

Audiência Conciliação designada para 27/05/2025 13:20 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
27/03/2025 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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