14/08/2025 01:53

Decorrido prazo de ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:53

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:53

Decorrido prazo de BRUNA CHRISTINA SOARES BASTOS em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:53

Decorrido prazo de KIUANA MEDEIROS QUINTELA DA SILVA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:53

Decorrido prazo de BEATRIZ DA SILVA ALVES AURELIANO em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0809644-85.2024.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TAMYRES FIGUEIREDO PEREIRA RÉU: NU PAGAMENTOS S.A.

Trata-se de ação indenizatória, em razão de compra não efetuada e não reconhecida no cartão de crédito da autora.

As partes manifestaram-se no sentido de não produzir provas.

Quanto à ilegitimidade passiva do banco réu, REJEITO a mesma, eis que o CDC, nos artigos 7º e 34, estabelece a responsabilidade solidária de todos aqueles que integram a cadeia de negócios do produto fornecido ou serviço contratado.

Assim, DOU O FEITO POR SANEADO, uma vez que as partes são capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo.

Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, pois verifico a hipossuficiência técnica da Autora.

Fixo como ponto controvertido a verificação da legalidade da transferência bancária efetivada pela autora, haja vista a alegação de fraude, bem como o dever de indenizar, em razão dos prejuízos causados.

REJEITO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA, eis que as partes podem apresentar prova documental até o encerramento da instrução.

Cadastre-se o patrono constituído no ID 176700870.

Intimem-se.

VOLTA REDONDA, 9 de junho de 2025.

THIAGO GONDIM DE ALMEIDA OLIVEIRA Juiz Substituto
01/08/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/06/2025 15:46

Conclusos ao Juiz
07/03/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 02:21

Decorrido prazo de ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:21

Decorrido prazo de BRUNA CHRISTINA SOARES BASTOS em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:21

Decorrido prazo de KIUANA MEDEIROS QUINTELA DA SILVA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:21

Decorrido prazo de BEATRIZ DA SILVA ALVES AURELIANO em 26/02/2025 23:59.
24/02/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 01:20

Decorrido prazo de KIUANA MEDEIROS QUINTELA DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:20

Decorrido prazo de BRUNA CHRISTINA SOARES BASTOS em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:20

Decorrido prazo de BEATRIZ DA SILVA ALVES AURELIANO em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 13:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/11/2024 13:31

Audiência Mediação realizada para 01/11/2024 14:00 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda.
31/10/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 23:35

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:44

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 21/10/2024 23:59.
02/10/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Volta Redonda
30/09/2024 13:39

Audiência Mediação designada para 01/11/2024 14:00 CEJUSC da Comarca de Volta Redonda.
11/09/2024 00:30

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TAMYRES FIGUEIREDO PEREIRA - CPF: *69.***.*85-04 (AUTOR).
05/09/2024 15:41

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 15:50

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 15:49

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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