24/09/2025 01:14

Decorrido prazo de RAFAEL MATOS GOBIRA em 23/09/2025 23:59.
19/09/2025 00:46

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 13:56

Juntada de Petição de contestação
01/09/2025 01:17

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
30/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 01:29

Decorrido prazo de RAFAEL MATOS GOBIRA em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0821945-22.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLORISVALDO DOS SANTOS FERREIRA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Trata-se de Ação consumerista em que a parte autora tem domicílio em bairro abrangido pela Regional de Alcântara, São Gonçalo, nos termos da Lei nº 4513/2005.

O CDC faculta ao consumidor o ajuizamento de ação no foro de seu domicílio e o STJ já decidiu que ""em se tratando de relação de consumo, a competência é absoluta, razão pela qual pode ser conhecida até mesmo de ofício" (AgRg no CC 127626/DF, DJe 17/06/2013).

Face ao exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Alcântara, competente para tanto.

Remeta-se ao d.

Juízo competente, fazendo-se as anotações necessárias, inclusive com baixa na distribuição.

Intimem-se.

São Gonçalo, 5 de agosto de 2025.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Substituto
06/08/2025 16:38

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 16:37

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/08/2025 11:51

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 20:21

Declarada incompetência
04/08/2025 15:22

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 21:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

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