19/08/2025 14:31

Juntada de petição
31/07/2025 00:00

Intimação

Em consulta ao portal DAM, onde consta pendência de cobrança, determino o prosseguimento da presente execução, conforme decisão registrada nos autos às fls. 46/47, aqui reproduzida: 4.

Transcorrido o referido prazo sem manifestação, inclua-se o processo no local virtual APEPO em cumprimento ao disposto no artigo 307, §1º, do Código de Normas da CGJ, para eventual expedição de GRERJ para o pagamento das despesas processuais, caso não recolhidas.

Estando o devedor regularmente representado nos autos o referido prazo começará a contar a partir da publicação da presente decisão em consonância com o disposto no artigo 12 da LEF.

Caso o executado não se encontre regularmente representado nos autos, o prazo de 5 dias para apresentar impugnação começará a contar a partir da juntada aos autos do termo de transferência de valores para o Banco do Brasil, data em que o executado deve ser reputado intimado da penhora levada a efeito, a teor do disposto no artigo 346 do CPC, o qual se aplica subsidiariamente à Lei 6.830/1980. 5.

Após a vinculação do GRERJ, inclua-se o feito no local virtual DIGMA para a digitação do mandado de pagamento do valor correspondente ao crédito tributário em favor do Município. 6.

Em seguida, certificado o cumprimento do mandado pelo Banco do Brasil, no local virtual MNDPP, venham conclusos para o prosseguimento do feito com a prática de novos atos de constrição sobre o patrimônio do executado.
24/07/2025 11:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/07/2025 11:25

Conclusão
11/06/2025 14:06

Juntada de petição
04/06/2025 15:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/06/2025 15:31

Conclusão
26/05/2025 15:27

Juntada de documento
24/05/2022 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/05/2022 13:00

Conclusão
24/05/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 16:29

Juntada de petição
22/02/2022 14:46

Outras Decisões
22/02/2022 14:46

Conclusão
04/02/2022 10:36

Documento
24/12/2021 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/12/2021 01:31

Proferido despacho de mero expediente
24/12/2021 01:31

Conclusão
17/11/2021 05:38

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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