07/08/2025 14:35

Remessa
28/04/2025 17:01

Remessa
26/03/2025 00:05

Publicação
25/03/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0833022-08.2023.8.19.0001 Assunto: Limitação de Percentual Ou Descontos em Empréstimo Consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 28 VARA CIVEL Ação: 0833022-08.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01048942 APTE: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT OAB/SC-020875 APDO: LEANDRO DA SILVA ARAUJO FILHO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS OAB/RJ-123032 INTERESSADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BAIÃO OAB/RJ-019728 Relator: DES.

GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR AMBAS AS PARTES.

AUSÊNCIA DA OMISSÃO ALEGADA PELO PRIMEIRO EMBARGANTE.PROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELO 2º EMBARGANTE PARA SUPRIR OMISSÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO PARA QUE PASSE A CONSTAR DA PARTE DISPOSITIVA O TRECHO "EXPEÇA-SE OFÍCIO AO ÓRGÃO PAGADOR ACERCA DO PRESENTE JULGADO, NA FORMA DO ENUNCIADO N. 144 DE SÚMULA DO TJRJ".

PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PROVIDOS.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DEU-SE PROVIMENTO AOS SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
21/03/2025 19:45

Documento
21/03/2025 13:56

Conclusão
20/03/2025 00:01

Não-Provimento
11/03/2025 00:05

Publicação
07/03/2025 15:13

Inclusão em pauta
27/02/2025 15:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/02/2025 11:49

Conclusão
24/02/2025 11:45

Documento
14/02/2025 00:05

Publicação
12/02/2025 13:32

Mero expediente
11/02/2025 15:06

Conclusão
18/12/2024 00:05

Publicação
13/12/2024 14:37

Documento
13/12/2024 13:37

Conclusão
12/12/2024 00:01

Provimento
03/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 14:31

Inclusão em pauta
28/11/2024 16:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/11/2024 00:05

Publicação
25/11/2024 00:00

Edital

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 207ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 21/11/2024.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: 001.

APELAÇÃO 0833022-08.2023.8.19.0001 Assunto: Limitação de Percentual Ou Descontos em Empréstimo Consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 28 VARA CIVEL Ação: 0833022-08.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01048942 APTE: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT OAB/SC-020875 APDO: LEANDRO DA SILVA ARAUJO FILHO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS OAB/RJ-123032 INTERESSADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BAIÃO OAB/RJ-019728 Relator: DES.

GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO
21/11/2024 14:00

Conclusão
21/11/2024 13:10

Distribuição
19/11/2024 10:03

Remessa
19/11/2024 09:51

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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