17/09/2025 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
17/09/2025 16:21

Expedição de Certidão.
17/09/2025 02:11

Decorrido prazo de MARCO RODRIGO DE SOUZA DA COSTA em 15/09/2025 23:59.
15/09/2025 14:00

Juntada de Petição de contra-razões
08/09/2025 01:16

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/09/2025 13:11

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 13:11

Expedição de Certidão.
28/08/2025 18:19

Juntada de Petição de informação de pagamento
28/08/2025 02:12

Decorrido prazo de ERICK LAMONICA AMORIM em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 12:09

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:09

Juntada de Petição de recurso inominado
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo de MADAME BEACH CLUB BAR E RESTAURANTE LTDA em 20/08/2025 23:59.
18/08/2025 01:09

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 17:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/08/2025 15:32

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:06

Juntada de Petição de outros anexos
06/08/2025 15:24

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0815440-79.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERICK LAMONICA AMORIM RÉU: MADAME BEACH CLUB BAR E RESTAURANTE LTDA Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 1 de agosto de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
01/08/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:33

Julgado procedente em parte do pedido
01/08/2025 12:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/07/2025 20:59

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 20:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2025 20:59

Juntada de Projeto de sentença
31/07/2025 20:59

Recebidos os autos
17/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LARISSA WAKED FURTADO
17/06/2025 16:04

Audiência Conciliação realizada para 17/06/2025 15:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
17/06/2025 16:04

Juntada de Ata da Audiência
17/06/2025 14:09

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de MADAME BEACH CLUB BAR E RESTAURANTE LTDA em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 13:46

Juntada de Petição de diligência
21/05/2025 16:31

Expedição de Mandado.
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de CAROLINE LISCHT DE BRITTO em 07/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2025 00:55

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
30/04/2025 00:54

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:09

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
28/04/2025 07:36

Conclusos para decisão
26/04/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 18:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2025 18:20

Audiência Conciliação designada para 17/06/2025 15:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
26/04/2025 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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