13/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 9ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR.

DESEMBARGADOR CLÁUDIO LUIS BRAGA DELL' ORTO, PRESIDENTE DA NONA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 27/08/2025, A PARTIR DAS 13:00 H, os seguintes processos e os porventura adiados.

A sessão presencial realizar-se-á na Sala de Sessão situada no Beco da Música, nº 121, sala 103 D, Lâmina V.

A lista de preferência e de pedido de sustentação oral ficará disponível aos advogados na entrada da Sala de Sessão, para a realização de inscrição, a partir das 12h até o início da sessão do dia designado.

Nos processos em que o Desembargador (a) Relator (a) houver deferido, a requerimento dos advogados, a sustentação oral à distância (videoconferência), na forma do art. 937, § 4º, do CPC/2015, os causídicos interessados deverão fornecer os respectivos endereços eletrônicos (e-mail) para o oportuno envio, pela Secretaria da Câmara, do link de acesso à sessão, com a utilização da plataforma Teams. - 108.

APELAÇÃO 0800984-91.2024.8.19.0005 Assunto: Gratificações de Atividade / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA Ação: 0800984-91.2024.8.19.0005 Protocolo: 3204/2025.00610896 APELANTE: ANA MARIA DE BARROS NUNES ADVOGADO: ALMIR DE BARROS NUNES OAB/RJ-159210 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO
22/07/2025 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
22/07/2025 13:12

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:11

Expedição de Certidão.
27/06/2025 19:23

Juntada de Petição de contra-razões
05/06/2025 12:43

Juntada de Petição de apelação
29/05/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de VANILDO DOS SANTOS LIMA em 15/05/2025 23:59.
15/04/2025 00:20

Publicado Sentença em 15/04/2025.
15/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 16:50

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:50

Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2025 17:11

Conclusos para julgamento
14/03/2025 17:11

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 21:53

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/11/2024 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 28/11/2024 23:59.
24/10/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:45

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:04

Juntada de Petição de contra-razões
03/09/2024 20:19

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 13/08/2024 23:59.
12/07/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 17:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VANILDO DOS SANTOS LIMA - CPF: *55.***.*12-34 (AUTOR).
14/06/2024 13:27

Conclusos ao Juiz
03/03/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 15:42

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 12:12

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 12:10

Expedição de Certidão.
25/01/2024 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801450-16.2023.8.19.0007

Deize Gloria de Oliveira Silva

Municipio de Barra Mansa

Advogado: Roberta de Souza Albuquerque Raimundo Na...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/02/2023 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0015369-59.2022.8.19.0066

Companhia Siderurgica Nacional

Municipio de Volta Redonda

Advogado: Rafael Barreto Bornhausen

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/11/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0808517-71.2025.8.19.0036

Natalia Cardoso Vieira

Vulcabras Azaleia - Sp, Comercio de Arti...

Advogado: Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira Nob...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/08/2025 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0818736-51.2025.8.19.0002

Glaucio Franca Pinto

Aerovias Del Continente Americano S.A.

Advogado: Carlos Henrique Silva Cerqueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/06/2025 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0002953-45.2019.8.19.0040

Abe Rocha Neto Advogados

Targa Medical S.A.

Advogado: Yamba Souza Lanna

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/11/2019 00:00

Exibir Processo