28/08/2025 19:09

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 15:30

Trânsito em julgado
05/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de pedido de abertura de inventário, requerido por ROBERTA GUIDA GONÇALVES DA MOTA, CLÁUDIA GUIDA GONÇALVES DA FONSECA e PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO dos bens deixados pelo falecimento de VALDICEA GUIDA CARVALHO.

Foi determinada a intimação pessoal da inventariante para promover o andamento do feito, às fls. 148, 177, 184 e 187, sendo a diligência positiva, como se pode ver de fls.192.

Certidão cartorária dando conta da não manifestação do inventariante, à fl. 194.

Relatados, decido.

Devidamente intimado, o inventariante deixou de promover o andamento do feito, no prazo que lhe foi assinado, como se pode ver de fl. 194. ´ Ressalte-se que a parte interessada não promove o andamento do feito desde o ano de 2023.

Nestes autos, não há incapaz ou testamento.

Assim, deve ser aplicada a exceção prevista no verbete sumular 296 deste TJRJ, conforme abaixo transcrito: No procedimento de inventário, a inércia do inventariante não enseja a extinção do processo, mas a sua substituição, SALVO NA HIPÓTESE DA SUCESSÃO PODER SER REALIZADA NA SEARA EXTRAJUDICIAL.

Já que tal pedido poderá ser realizado extrajudicialmente, não existe qualquer óbice à extinção do feito.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 485, III, do CPC.

Custas pelo inventariante, observado o art. 98, §3º, em razão da gratuidade de justiça deferida.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.
28/07/2025 16:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
28/07/2025 16:04

Conclusão
28/07/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:00

Documento
13/04/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:37

Expedição de documento
10/12/2024 10:55

Conclusão
10/12/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 12:13

Conclusão
02/10/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:31

Documento
02/08/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 15:58

Conclusão
15/05/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 16:13

Conclusão
23/01/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 18:49

Juntada de petição
07/12/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:27

Juntada de petição
06/09/2023 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 11:00

Juntada de documento
31/07/2023 17:23

Expedição de documento
18/04/2023 17:56

Conclusão
18/04/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
05/01/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 18:07

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 18:07

Conclusão
01/11/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 16:09

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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