08/09/2025 00:05

Publicação
05/09/2025 10:30

Confirmada
03/09/2025 18:44

Documento
03/09/2025 18:11

Conclusão
28/08/2025 13:31

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/07/2025 00:05

Publicação
28/07/2025 16:58

Confirmada
24/07/2025 15:03

Inclusão em pauta
16/07/2025 16:13

Pedido de inclusão
26/05/2025 18:55

Conclusão
26/05/2025 18:54

Documento
16/05/2025 00:05

Publicação
15/05/2025 18:37

Confirmada
15/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0915049-48.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 34 VARA CIVEL Ação: 0915049-48.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01052111 APELANTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI OAB/SP-297608 APELANTE: JOAO JOSE CALDEIRA RIBEIRO, POR SI E REPRESENTANDO MARIANA LINDENBERG NOBREGA CALDEIRA RIBEIRO E VALENTINA LINDENBERG NOBREGA CALDEIRA RIBEIRO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE VEIGA CHRISMANN OAB/RJ-167790 ADVOGADO: RODRIGO PEREIRA NUNES OAB/RJ-123921 ADVOGADO: GABRIEL FREIRE DE ANDRADE OAB/RJ-260956 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: Ministério Público Ementa: Apelação Cível.

Ação de Indenização por Dano Material e Moral.

Cancelamento de voo doméstico com repercussão em viagem internacional.

Relação de consumo.

Sentença de procedência.

Irresignação das duas partes.Falha na prestação do serviço configurada.

A responsabilidade da companhia aérea é objetiva, e o cancelamento do voo, ainda que decorrente de mau tempo, configura fortuito interno, inerente à atividade empresarial, não afastando o dever de indenizar.

Comprovado o dano material e a ausência de prestação de assistência adequada, mantida a condenação imposta na Sentença quanto ao reembolso dos valores despendidos.Danos extrapatrimoniais configurados.

Quantia indenizatória majorada, em observância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, para o valor de R$ 8.000,00 para cada autor.Desprovimento da Apelação da ré.

Provimento do Apelo dos autores.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso da Ré e deu-se provimento ao recurso dos Autores, nos termos do voto do Relator.
13/05/2025 18:01

Documento
08/05/2025 17:48

Conclusão
08/05/2025 13:31

Não-Provimento
10/04/2025 00:05

Publicação
09/04/2025 17:33

Confirmada
08/04/2025 15:40

Inclusão em pauta
29/03/2025 16:41

Remessa
06/12/2024 14:50

Conclusão
03/12/2024 17:09

Confirmada
03/12/2024 13:36

Mero expediente
26/11/2024 00:05

Publicação
25/11/2024 00:00

Edital

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 207ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 21/11/2024.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: 001.

APELAÇÃO 0915049-48.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 34 VARA CIVEL Ação: 0915049-48.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01052111 APELANTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI OAB/SP-297608 APELANTE: JOAO JOSE CALDEIRA RIBEIRO, POR SI E REPRESENTANDO MARIANA LINDENBERG NOBREGA CALDEIRA RIBEIRO E VALENTINA LINDENBERG NOBREGA CALDEIRA RIBEIRO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE VEIGA CHRISMANN OAB/RJ-167790 ADVOGADO: RODRIGO PEREIRA NUNES OAB/RJ-123921 ADVOGADO: GABRIEL FREIRE DE ANDRADE OAB/RJ-260956 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

CAMILO RIBEIRO RULIERE
21/11/2024 14:03

Conclusão
21/11/2024 13:10

Distribuição
21/11/2024 10:01

Remessa
21/11/2024 10:00

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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