TJRJ - 0827751-94.2023.8.19.0202
1ª instância - Madureira Regional 2 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2025 17:45
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2025 01:12
Decorrido prazo de THAMIRES RODRIGUES DA FONSECA em 29/07/2025 23:59.
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09/07/2025 01:10
Publicado Intimação em 08/07/2025.
-
06/07/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
-
03/07/2025 00:00
Intimação
1.
Ciente do acórdão, que anulou a sentença. 2.
Venha o plano de pagamento, pela autora, abrindo-se vista, em seguida às rés. -
02/07/2025 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2025 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2025 11:52
Conclusos ao Juiz
-
26/06/2025 13:00
Recebidos os autos
-
26/06/2025 13:00
Juntada de Petição de termo de autuação
-
19/05/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.
SR.
DES.
CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS PRESIDENTE DA(O) 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ( TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) ) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE EDITAL-PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 28/05/2025, ÀS 10:00 HORAS, PARA INCLUIR OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS: Memoriais deverão ser encaminhados para os e-mails dos gabinetes dos Exmos.
Desembargadores, disponibilizado no site do TJRJ (Aba Institucional/ Órgãos Julgadores/2ª Instância/ Câmaras). - 052.
APELAÇÃO 0827751-94.2023.8.19.0202 Assunto: Superendividamento / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0827751-94.2023.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00359992 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO OAB/SP-192649 APELANTE: BANCO MASTER S.A.
ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO OAB/BA-022003 APELANTE: MARCIA HELENA KIELING ROOS ADVOGADO: THAMIRES RODRIGUES DA FONSECA OAB/RJ-214751 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO OAB/PE-032766 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA OAB/RJ-177626 APELANTE: FACTA FINANCEIRA S.A.
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELANTE: PARANA BANCO S/A ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA OAB/RJ-170459 APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO OAB/MG-108654 Relator: DES.
LUIZ FERNANDO PINTO -
14/05/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 74ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 12/05/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0827751-94.2023.8.19.0202 Assunto: Superendividamento / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0827751-94.2023.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00359992 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO OAB/SP-192649 APELANTE: BANCO MASTER S.A.
ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO OAB/BA-022003 APELANTE: MARCIA HELENA KIELING ROOS ADVOGADO: THAMIRES RODRIGUES DA FONSECA OAB/RJ-214751 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO OAB/PE-032766 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA OAB/RJ-177626 APELANTE: FACTA FINANCEIRA S.A.
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELANTE: PARANA BANCO S/A ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA OAB/RJ-170459 APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO OAB/MG-108654 Relator: DES.
LUIZ FERNANDO PINTO -
05/05/2025 11:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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05/05/2025 11:45
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 00:47
Decorrido prazo de LEONARDO FIALHO PINTO em 31/03/2025 23:59.
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27/03/2025 16:51
Juntada de Petição de contra-razões
-
22/03/2025 17:05
Juntada de Petição de petição
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20/03/2025 12:39
Juntada de Petição de petição
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11/03/2025 18:36
Juntada de Petição de petição
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10/03/2025 00:12
Publicado Intimação em 10/03/2025.
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09/03/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
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06/03/2025 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2025 18:11
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2025 00:34
Decorrido prazo de SIGISFREDO HOEPERS em 27/02/2025 23:59.
-
28/02/2025 00:34
Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 27/02/2025 23:59.
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28/02/2025 00:34
Decorrido prazo de ROSANA JARDIM RIELLA PEDRAO em 27/02/2025 23:59.
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28/02/2025 00:34
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/02/2025 23:59.
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28/02/2025 00:34
Decorrido prazo de DANIELLE PERAZZI MUSIELLO em 27/02/2025 23:59.
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28/02/2025 00:34
Decorrido prazo de THAMIRES RODRIGUES DA FONSECA em 27/02/2025 23:59.
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28/02/2025 00:34
Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 27/02/2025 23:59.
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28/02/2025 00:34
Decorrido prazo de GUSTAVO ALMEIDA MARINHO em 27/02/2025 23:59.
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28/02/2025 00:34
Decorrido prazo de EDUARDO FRANCISCO VAZ em 27/02/2025 23:59.
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26/02/2025 18:09
Juntada de Petição de contra-razões
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26/02/2025 15:31
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2025 01:01
Decorrido prazo de GUSTAVO ALMEIDA MARINHO em 13/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 01:01
Decorrido prazo de SIGISFREDO HOEPERS em 13/02/2025 23:59.
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14/02/2025 01:01
Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 13/02/2025 23:59.
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14/02/2025 01:01
Decorrido prazo de EDUARDO FRANCISCO VAZ em 13/02/2025 23:59.
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14/02/2025 01:01
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/02/2025 23:59.
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14/02/2025 01:01
Decorrido prazo de DANIELLE PERAZZI MUSIELLO em 13/02/2025 23:59.
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14/02/2025 01:01
Decorrido prazo de THAMIRES RODRIGUES DA FONSECA em 13/02/2025 23:59.
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14/02/2025 01:01
Decorrido prazo de ROSANGELA DA ROSA CORREA em 13/02/2025 23:59.
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14/02/2025 01:01
Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 13/02/2025 23:59.
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14/02/2025 01:01
Decorrido prazo de ROSANA JARDIM RIELLA PEDRAO em 13/02/2025 23:59.
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11/02/2025 17:40
Juntada de Petição de contra-razões
-
06/02/2025 13:56
Juntada de Petição de contra-razões
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06/02/2025 00:26
Publicado Intimação em 06/02/2025.
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06/02/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
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04/02/2025 14:50
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 14:49
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 14:46
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 14:25
Juntada de Petição de extrato de grerj
-
04/02/2025 14:25
Juntada de Petição de extrato de grerj
-
04/02/2025 14:24
Juntada de Petição de extrato de grerj
-
04/02/2025 14:24
Juntada de Petição de extrato de grerj
-
04/02/2025 14:24
Juntada de Petição de extrato de grerj
-
04/02/2025 14:24
Juntada de Petição de extrato de grerj
-
23/01/2025 01:44
Publicado Intimação em 22/01/2025.
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23/01/2025 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
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07/01/2025 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2025 14:21
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2025 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2025 10:26
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 14:13
Juntada de Petição de contra-razões
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18/12/2024 00:34
Decorrido prazo de SIGISFREDO HOEPERS em 17/12/2024 23:59.
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18/12/2024 00:34
Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 17/12/2024 23:59.
-
18/12/2024 00:34
Decorrido prazo de ROSANA JARDIM RIELLA PEDRAO em 17/12/2024 23:59.
-
18/12/2024 00:34
Decorrido prazo de EDUARDO FRANCISCO VAZ em 17/12/2024 23:59.
-
18/12/2024 00:34
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/12/2024 23:59.
-
18/12/2024 00:34
Decorrido prazo de DANIELLE PERAZZI MUSIELLO em 17/12/2024 23:59.
-
18/12/2024 00:34
Decorrido prazo de THAMIRES RODRIGUES DA FONSECA em 17/12/2024 23:59.
-
18/12/2024 00:34
Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 17/12/2024 23:59.
-
18/12/2024 00:33
Decorrido prazo de GUSTAVO ALMEIDA MARINHO em 17/12/2024 23:59.
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17/12/2024 17:55
Juntada de Petição de apelação
-
16/12/2024 11:57
Juntada de Petição de petição
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16/12/2024 10:50
Juntada de Petição de contra-razões
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13/12/2024 15:32
Juntada de Petição de apelação
-
12/12/2024 11:31
Juntada de Petição de apelação
-
02/12/2024 12:07
Publicado Intimação em 26/11/2024.
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02/12/2024 12:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
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25/11/2024 00:00
Intimação
Rejeito todos os embargos de declaração em razão de inexistir no ato judicial recorrido qualquer um dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, devendo permanecer tal como lançado e os inconformismos serem manifestados pela via recursal adequada.
Nesse sentido: "Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.
A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório" (RTJ 154/223, 155/964). "A pretexto de esclarecer ou completar o julgado, não pode o acórdão de embargos de declaração alterá-lo" (RT 527/240). "É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em consequência, do resultado final.
Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 353 e incisos do CPC" (RSTJ 30/412).
Aos apelados.
Decorrido o prazo, remeta-se ao TJRJ.
Obs.: Ato de conteúdo decisório lançado no DCP como sentença em razão da tabela estabelecida pelo CNJ. -
22/11/2024 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 18:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
21/11/2024 11:58
Conclusos para julgamento
-
21/11/2024 11:57
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 08:41
Juntada de Petição de petição
-
15/11/2024 00:45
Decorrido prazo de BANCO MASTER S.A. em 13/11/2024 23:59.
-
12/11/2024 20:30
Juntada de Petição de apelação
-
07/11/2024 11:33
Juntada de Petição de apelação
-
06/11/2024 00:35
Decorrido prazo de Banco C6 S.A. em 05/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 00:35
Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 05/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 00:35
Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 05/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 00:35
Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/11/2024 23:59.
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24/10/2024 08:49
Juntada de Petição de apelação
-
18/10/2024 17:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/10/2024 17:26
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2024 10:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/10/2024 12:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/10/2024 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2024 12:40
Julgado procedente em parte do pedido
-
01/10/2024 12:38
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2024 10:42
Conclusos ao Juiz
-
29/09/2024 00:04
Decorrido prazo de MARCIA HELENA KIELING ROOS em 27/09/2024 23:59.
-
25/09/2024 13:44
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2024 00:07
Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 20/09/2024 23:59.
-
22/09/2024 00:07
Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 20/09/2024 23:59.
-
18/09/2024 11:22
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2024 10:37
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2024 00:40
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 17/09/2024 23:59.
-
16/09/2024 14:47
Juntada de Petição de outros documentos
-
16/09/2024 09:17
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2024 12:02
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2024 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2024 10:39
Conclusos ao Juiz
-
09/09/2024 21:55
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2024 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2024 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2024 15:24
Conclusos ao Juiz
-
30/07/2024 00:40
Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 29/07/2024 23:59.
-
30/07/2024 00:40
Decorrido prazo de BANCO MASTER S.A. em 29/07/2024 23:59.
-
19/07/2024 13:06
Juntada de Petição de contestação
-
18/07/2024 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 10:31
Juntada de Petição de contestação
-
05/07/2024 00:09
Decorrido prazo de MARCIA HELENA KIELING ROOS em 04/07/2024 23:59.
-
28/06/2024 00:17
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 01:11
Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 01:11
Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 01:11
Decorrido prazo de Banco C6 S.A. em 25/06/2024 23:59.
-
03/06/2024 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2024 10:58
Conclusos ao Juiz
-
29/05/2024 10:34
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2024 16:18
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2024 00:31
Decorrido prazo de MARCIA HELENA KIELING ROOS em 21/05/2024 23:59.
-
21/04/2024 00:10
Publicado Intimação em 19/04/2024.
-
21/04/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
-
18/04/2024 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2024 10:02
Conclusos ao Juiz
-
18/04/2024 00:25
Decorrido prazo de Banco C6 S.A. em 17/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 00:25
Decorrido prazo de MARCIA HELENA KIELING ROOS em 17/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 00:25
Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 17/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 09:32
Juntada de Petição de contestação
-
09/04/2024 00:14
Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:14
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:14
Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 08/04/2024 23:59.
-
27/03/2024 12:24
Juntada de Petição de contestação
-
22/03/2024 11:07
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2024 00:05
Publicado Intimação em 13/03/2024.
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13/03/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
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12/03/2024 11:07
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2024 10:49
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2024 10:49
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2024 10:28
Conclusos ao Juiz
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12/03/2024 00:12
Decorrido prazo de MARCIA HELENA KIELING ROOS em 11/03/2024 23:59.
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28/02/2024 17:05
Juntada de Petição de petição
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23/02/2024 14:05
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2024 13:57
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2024 11:36
Conclusos ao Juiz
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23/02/2024 00:27
Decorrido prazo de MARCIA HELENA KIELING ROOS em 22/02/2024 23:59.
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20/02/2024 12:39
Juntada de Petição de petição
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20/02/2024 12:38
Juntada de Petição de petição
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20/02/2024 12:26
Juntada de Petição de outros documentos
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08/02/2024 16:59
Juntada de Petição de petição
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06/02/2024 17:45
Juntada de Petição de contestação
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01/02/2024 15:16
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2024 15:08
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2024 14:04
Conclusos ao Juiz
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01/02/2024 08:21
Decorrido prazo de MARCIA HELENA KIELING ROOS em 31/01/2024 23:59.
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24/01/2024 16:46
Juntada de Petição de habilitação nos autos
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11/01/2024 14:28
Juntada de Petição de contestação
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11/01/2024 14:28
Juntada de Petição de contestação
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12/12/2023 12:10
Juntada de Petição de petição
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05/12/2023 10:51
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 14:06
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2023 12:18
Conclusos ao Juiz
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04/12/2023 12:17
Expedição de Certidão.
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01/12/2023 09:24
Distribuído por sorteio
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01/12/2023 09:24
Juntada de Petição de outros documentos
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01/12/2023 09:24
Juntada de Petição de outros documentos
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01/12/2023 09:24
Juntada de Petição de outros documentos
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01/12/2023 09:23
Juntada de Petição de outros documentos
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01/12/2023 09:18
Juntada de Petição de outros documentos
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01/12/2023 09:18
Juntada de Petição de outros documentos
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01/12/2023 09:18
Juntada de Petição de outros documentos
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01/12/2023 09:18
Juntada de Petição de outros documentos
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01/12/2023 09:17
Juntada de Petição de contracheque
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01/12/2023 09:17
Juntada de Petição de outros documentos
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01/12/2023 09:17
Juntada de Petição de contracheque
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01/12/2023 09:17
Juntada de Petição de outros documentos
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01/12/2023 09:17
Juntada de Petição de contracheque
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01/12/2023 09:16
Juntada de Petição de outros documentos
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01/12/2023 09:16
Juntada de Petição de outros documentos
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01/12/2023 09:16
Juntada de Petição de outros documentos
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01/12/2023 09:16
Juntada de Petição de outros documentos
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01/12/2023 09:16
Juntada de Petição de outros documentos
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01/12/2023 09:16
Juntada de Petição de outros documentos
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01/12/2023 09:16
Juntada de Petição de outros documentos
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01/12/2023 09:15
Juntada de Petição de outros documentos
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01/12/2023 09:15
Juntada de Petição de outros documentos
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01/12/2023 09:15
Juntada de Petição de outros documentos
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01/12/2023 09:15
Juntada de Petição de outros documentos
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01/12/2023 09:15
Juntada de Petição de outros documentos
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01/12/2023 09:15
Juntada de Petição de outros documentos
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01/12/2023 09:15
Juntada de Petição de outros documentos
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01/12/2023 09:15
Juntada de Petição de outros documentos
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01/12/2023 09:14
Juntada de Petição de outros documentos
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01/12/2023 09:14
Juntada de Petição de outros documentos
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01/12/2023 09:14
Juntada de Petição de procuração
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01/12/2023 09:13
Juntada de Petição de documento de identificação
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01/12/2023 09:13
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2023
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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