04/06/2025 13:51

Juntada de Certidão
04/06/2025 13:48

Expedição de Certidão.
23/01/2025 08:40

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de RENATO FERREIRA DE MELO SILVA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de CRISTIANO MENDES DE ARAUJO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DIAS DA MOTTA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de LAYANA PEQUENO DA SILVA em 12/12/2024 23:59.
05/12/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/11/2024.
21/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/11/2024.
21/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/11/2024.
21/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/11/2024.
21/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0808708-75.2022.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA GLORIA DA SILVA RÉU: CLARO S.A. 1.

As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio.

Não havendo questões pendentes, vejo que estão presentes os pressupostos de constituição válida e regular do processo, bem como as condições da ação.

Declaro o processo saneado. 2.

Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, se a cobrança da fatura impugnada está de acordo com o contrato, bem como a existência do dano moral e o valor da indenização.

Assim, passo à análise do ônus da prova. 3.

Quanto à distribuição do ônus probatório, inverto o ônus da prova, tendo em vista tratar-se de relação de consumo, havendo hipossuficiência do consumidor, diante de sua inegável vulnerabilidade.

Aplico, portanto, o art. 6° VIII da Lei 8.078/90. 4.

Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte ré, razão pela qual nomeio como perito o Dr.

LEOPOLDO DE ALMEIDA ([email protected]/ CRA-RJ 0300828-2), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte ré, na forma do art. 95 do CPC.

Intimem-se nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 465 do NCPC.

Faculto às partes a elaboração de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 15 (quinze) dias. 5.Com a vinda da proposta de honorários, dê-se-lhes vista por 05 (cinco) dias para manifestação. 6 .Desde já, defiro a produção da prova documental superveniente a ambas as partes, adstrita ao previsto no art. 435 do NCPC, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 15 dias, com vista à parte contrária na forma do artigo 436 do mesmo dispositivo legal. 7.

Indefiro o depoimento pessoal da parte autora, pois sua versão já se encontra em suas peças nos autos, sendo, portanto, irrelevante ao deslinde da causa. 8.Nos termos do art. 357, § 1º, do CPC, na ausência de requerimentos de ajustes ou esclarecimentos, após o decurso do prazo comum de 5 dias, esta decisão se tornará estável.

MESQUITA, 9 de setembro de 2024.

VITOR PORTO DOS SANTOS Juiz Substituto
18/11/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:32

Juntada de petição
09/10/2024 19:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/09/2024 20:16

Conclusos ao Juiz
07/09/2024 20:16

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:30

Juntada de petição
28/05/2024 00:46

Decorrido prazo de CRISTIANO MENDES DE ARAUJO em 27/05/2024 23:59.
24/05/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 16:51

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 01:29

Decorrido prazo de CRISTIANO MENDES DE ARAUJO em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 14:49

Conclusos ao Juiz
09/01/2024 14:49

Expedição de Certidão.
24/09/2023 00:12

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DIAS DA MOTTA em 22/09/2023 23:59.
24/09/2023 00:12

Decorrido prazo de RENATO FERREIRA DE MELO SILVA em 22/09/2023 23:59.
19/09/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
17/09/2023 00:10

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 01:07

Decorrido prazo de CRISTIANO MENDES DE ARAUJO em 14/09/2023 23:59.
05/09/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 13:33

Expedição de Certidão.
10/06/2023 00:04

Decorrido prazo de CRISTIANO MENDES DE ARAUJO em 09/06/2023 23:59.
19/05/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 12:38

Expedição de Certidão.
07/02/2023 10:32

Juntada de Petição de contestação
15/12/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 17:10

Conclusos ao Juiz
13/12/2022 16:55

Expedição de Certidão.
08/12/2022 23:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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