26/09/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 15:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MAYCOM BRUM DE ALMEIDA - CPF: *16.***.*45-17 (AUTOR).
26/09/2025 15:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/09/2025 10:42

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo nº0809504-70.2025.8.19.0210 D E S P A C H O Trata-se de pedido para concessão da gratuidade de justiça, objetivando o Autor se ver dispensado da realização do preparo, em razão da interposição de recurso inominado.

Em prol de seus argumentos, o Autor se qualifica como autônomo e afirma não ter condições de arcar com as custas judiciais, sem prejuízo do sustento próprio.

Diante desta afirmação e por não terem sido coligidos elementos mínimos que a corroborem, o Autor deverá: 1) Esclarecer quanto aufere mensalmente, anexando contracheque ou recibos, informando se declara imposto de renda ou figura como dependente na declaração do imposto de renda de terceiro, bem como se é beneficiário de qualquer programa governamental de composição de renda (Bolsa Família, Aluguel Social, BPC, etc.); 2) Informar se possui conta(s) bancária(s), hipótese em que deverá anexar ao processo os extratos bancários de cada conta, dos últimos três meses (apresentar a consultaRegistratodo Banco Central do Brasil); 3) Informar se possui cartão(ões) de crédito, hipótese em que deverá anexar as três últimas faturas, de cada cartão.

A manifestação do Autor deverá cumprir todos os itens acima enumerados, com as informações que reputar pertinentes, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Substituto
22/08/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:24

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 19:23

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 19:23

Expedição de Certidão.
19/08/2025 01:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAI em 18/08/2025 23:59.
18/08/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

Processo nº0809504-70.2025.8.19.0210 S E N T E N Ç A HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a), para que produza seus efeitos jurídicos, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Rio de Janeiro, 30 de julho de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
30/07/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:53

Julgado improcedente o pedido
30/07/2025 11:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/07/2025 11:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/07/2025 08:17

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 08:16

Juntada de Projeto de sentença
30/07/2025 08:16

Recebidos os autos
30/07/2025 08:16

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
30/07/2025 08:16

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS SCARINI WALDHELM
21/07/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 00:22

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 00:22

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 00:22

Recebidos os autos
30/06/2025 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS SCARINI WALDHELM
30/06/2025 15:39

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/06/2025 15:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
30/06/2025 15:39

Juntada de Ata da Audiência
30/06/2025 09:19

Juntada de Petição de outros documentos
23/06/2025 17:00

Audiência Conciliação realizada para 23/06/2025 16:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
23/06/2025 17:00

Juntada de Ata da Audiência
23/06/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 15:56

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/06/2025 15:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
23/06/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 18:27

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 19:35

Expedição de Certidão.
12/05/2025 20:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 20:23

Audiência Conciliação designada para 23/06/2025 16:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
12/05/2025 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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