08/09/2025 17:17

Remessa
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0073948-98.2022.8.19.0001 Assunto: Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 40 VARA CIVEL Ação: 0073948-98.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00314842 APELANTE: REGINA LUCIA LEITE NOGUEIRA ADVOGADO: VIRGINIA LOPES FERREIRA FRANÇA PEREIRA OAB/RJ-227768 APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON OAB/RJ-002693A APELADO: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG OAB/RJ-100643 ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: DES.

MARCOS ANDRE CHUT Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E DANO MORAL.AUTORA ALEGA QUE FOI VÍTIMA DE SEQUESTRO RELÂMPAGO, TENDO SIDO EFETUADOS SAQUES E EMPRÉSTIMOS EM AGÊNCIAS DIFERENTES EM CURTO ESPAÇO DE TEMPO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

APELO AUTORAL.

SITUAÇÃO CONCRETA EM QUE OCORREU A PRÁTICA DE EXTORSÃO MEDIANTE RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA (ARTIGO 158, §3º, DO CP), TRANSCORRIDO FORA DAS POSSIBILIDADES DE CONTROLE DAS RÉS, E QUE CAUSOU, LAMENTAVELMENTE, PREJUÍZOS À PARTE AUTORA.

NA HIPÓTESE, INAPLICÁVEL A SÚMULA 479 DO STJ, POR SE TRATAR O CASO DE FORTUITO EXTERNO.

PRECEDENTES DESTA CORTE ESTADUAL, BEM COMO DESTA CÂMARA.

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/07/2025 15:45

Documento
30/07/2025 11:14

Conclusão
29/07/2025 00:00

Não-Provimento
21/07/2025 00:05

Publicação
17/07/2025 19:08

Inclusão em pauta
10/07/2025 20:45

Pedido de inclusão
29/04/2025 00:05

Publicação
24/04/2025 11:04

Conclusão
24/04/2025 11:00

Distribuição
16/04/2025 12:20

Remessa
15/04/2025 19:13

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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