22/08/2025 01:09

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 20/08/2025 23:59.
05/08/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miguel Pereira Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miguel Pereira Rua Francisco Alves, 105, Centro, Miguel Pereira - RJ - CEP: 26900-000 DECISÃO / SENTENÇA Processo: 0801904-78.2024.8.19.0033 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE LUIS PEREIRA DE OLIVEIRA RÉU: BANCO ITAÚ S/A, ALEX CASTRO PEDROSA, UNIVERSAL CAR VEICULOS EIRELI 1.

A parte autora requereu a extinção do feito quanto aos réus Alex Castro Pedrosa e Universal Car.

Da análise dos autos, constato que não se configura hipótese de litisconsórcio passivo necessário, tendo em vista que a pretensão deduzida versa sobre responsabilidade civil, regida pelo microssistema da Lei 8.078/90, sendo facultado ao autor eleger contra quem pretende ajuizar a demanda.

Posto isso, HOMOLOGO a desistência da ação quanto aos réus Alex Castro Pedrosa e Universal Car Veículos EIRELI e, por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, prosseguindo, contudo, quanto ao réu Banco Itaú S.A.

Intimem-se. 2.

O réu apresentou contestação ao ID175213121.

Intime-se a parte autora para apresentação de réplica, no prazo de 10 dias, ocasião em que deverá também se manifestar sobre eventual interesse na produção de prova oral, indicando, de forma fundamentada, a pertinência entre o meio de prova requerido e os fatos que se pretende demonstrar.

Sem prejuízo, intime-se, ainda, a parte ré para que, no mesmo prazo concedido ao autor, se manifeste sobre eventual interesse na produção de prova oral, devendo igualmente justificar a pertinência da prova pretendida em relação aos fatos controvertidos.

As partes ficam cientes de que o silêncio será interpretado como desinteresse na produção de prova oral e na designação de audiência, procedendo-se ao julgamento antecipado da demanda.

Ficam cientes, outrossim, de que a ausência de demonstração da pertinência da prova oral requerida implicará seu indeferimento, com julgamento antecipado da lide.

Após, voltem conclusos.

Miguel Pereira, na data da assinatura eletrônica.

Pedro Campos de Azevedo Freitas Juiz Substituto
31/07/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:47

Extinto o processo por desistência
22/07/2025 14:14

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 14:52

Juntada de petição
01/04/2025 13:34

Juntada de petição
27/02/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/02/2025 15:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miguel Pereira.
27/02/2025 15:05

Juntada de Ata da Audiência
25/02/2025 16:04

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:36

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 15:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/12/2024 14:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/11/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2024 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2024 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 14:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/02/2025 15:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miguel Pereira.
08/11/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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