TJRJ - 0811397-91.2023.8.19.0202

1ª instância - Madureira Regional 1 Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ: 42.498.725/0005-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE DOS SANTOS BEZERRA

Advogados

FLAVIO LUIZ TEIXEIRA VASQUES

OAB: 137493/RJ

CPF *24.***.*36-07

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROMOTORIA DE JUSTICA JUNTO A 1 VARA CRIMINAL DE MADUREIRA ( 907757 )

JOSE RENATO DIAS PEREIRA

RODRIGO TRINDADE DE MORAES

GILMAR PEREIRA

TIAGO GUSMAO SANTOS

CPF *95.***.*22-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 16:19

    Expedição de Informações.

  • 23/07/2025 00:56

    Publicado Intimação em 23/07/2025.

  • 23/07/2025 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Processo nº. 0811397-91.2023.8.19.0202 DESPACHO Pasta 134: Cumpra-se o determinado ao final da sentença adunada na pasta 120, vale dizer, "expeçam-se as diligências pertinentes à destruição dos bens relacionados no RO nº. 200-00316/2023 (pasta 02), com exceção do aparelho celular".

    Por oportuno, registro que não consta dos autos comprovação do envio do ofício acostado na pasta 128.

    Por fim, uma vez certificado o integral cumprimento da sentença, voltam ao arquivo, com baixa.

    Rio de Janeiro, data da assinatura eletrônica.

    ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO JUIZ DE DIREITO

  • 21/07/2025 17:13

    Juntada de Petição de ciência

  • 21/07/2025 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2025 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2025 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2025 15:53

    Conclusos ao Juiz

  • 30/06/2025 15:52

    Processo Desarquivado

  • 31/12/2024 15:22

    Expedição de Informações.

  • 26/12/2024 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2024 00:29

    Decorrido prazo de FLAVIO LUIZ TEIXEIRA VASQUES em 11/12/2024 23:59.

  • 03/12/2024 13:10

    Baixa Definitiva

  • 03/12/2024 13:10

    Arquivado Definitivamente

  • 03/12/2024 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 18:55

    Juntada de Petição de ciência

  • 25/11/2024 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2024 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2024 18:56

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2024 18:51

    Expedição de Informações.

  • 16/11/2024 18:48

    Expedição de Ofício.

  • 14/10/2024 17:45

    Transitado em Julgado em 26/08/2024

  • 25/08/2024 00:07

    Decorrido prazo de ANDRÉ DOS SANTOS BEZERRA em 23/08/2024 23:59.

  • 16/08/2024 11:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/08/2024 00:59

    Decorrido prazo de ANDRÉ DOS SANTOS BEZERRA em 05/08/2024 23:59.

  • 22/07/2024 00:03

    Publicado Intimação em 22/07/2024.

  • 21/07/2024 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

  • 20/07/2024 16:45

    Juntada de Petição de ciência

  • 19/07/2024 21:25

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2024 21:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 21:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 07:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 07:05

    Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 16/07/2024 18:31

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/07/2024 16:01

    Conclusos ao Juiz

  • 09/07/2024 18:49

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2024 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2024 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2024 12:11

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2024 00:36

    Publicado Intimação em 02/07/2024.

  • 02/07/2024 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

  • 01/07/2024 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 14:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 25/06/2024 13:36

    Conclusos ao Juiz

  • 25/06/2024 13:20

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2024 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2024 17:20

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

  • 10/06/2024 17:20

    Audiência Preliminar realizada para 06/06/2024 13:10 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.

  • 10/06/2024 17:20

    Juntada de Ata da Audiência

  • 07/06/2024 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2024 16:44

    Juntada de petição

  • 22/05/2024 11:45

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 00:26

    Decorrido prazo de ANDRÉ DOS SANTOS BEZERRA em 15/04/2024 23:59.

  • 15/04/2024 14:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/04/2024 00:08

    Decorrido prazo de ANDRÉ DOS SANTOS BEZERRA em 12/04/2024 23:59.

  • 05/04/2024 16:52

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 13:57

    Juntada de Petição de ciência

  • 01/04/2024 00:08

    Publicado Intimação em 01/04/2024.

  • 28/03/2024 19:08

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2024 18:59

    Audiência Preliminar designada para 06/06/2024 13:10 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.

  • 28/03/2024 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2024 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2024 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

  • 27/03/2024 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 10:57

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/03/2024 17:30

    Conclusos ao Juiz

  • 20/03/2024 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 12:54

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 17:37

    Juntada de petição

  • 16/02/2024 00:33

    Decorrido prazo de ANDRÉ DOS SANTOS BEZERRA em 15/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2024 08:19

    Publicado Intimação em 01/02/2024.

  • 01/02/2024 08:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

  • 31/01/2024 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2024 15:56

    Conclusos ao Juiz

  • 26/01/2024 13:22

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2024 00:13

    Publicado Intimação em 25/01/2024.

  • 25/01/2024 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

  • 24/01/2024 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2024 18:06

    Conclusos ao Juiz

  • 16/01/2024 13:31

    Juntada de Petição de petição

  • 15/01/2024 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 00:40

    Decorrido prazo de FLAVIO LUIZ TEIXEIRA VASQUES em 11/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 17:25

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 14:27

    Juntada de petição

  • 20/10/2023 14:29

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 16:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/09/2023 11:21

    Juntada de petição

  • 21/08/2023 19:43

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2023 11:12

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2023 11:05

    Juntada de petição

  • 08/08/2023 14:01

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 07/08/2023 15:16

    Juntada de petição

  • 03/08/2023 03:45

    Publicado Intimação em 03/08/2023.

  • 03/08/2023 03:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 02/08/2023 07:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 07:26

    Recebida a denúncia contra ANDRÉ DOS SANTOS BEZERRA (FLAGRANTEADO)

  • 26/07/2023 17:39

    Conclusos ao Juiz

  • 07/07/2023 15:38

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 19:25

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2023 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 08:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 13:09

    Juntada de petição

  • 30/05/2023 17:31

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2023 02:01

    Decorrido prazo de ANDRÉ DOS SANTOS BEZERRA em 29/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 12:40

    Conclusos ao Juiz

  • 22/05/2023 21:18

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 21:18

    Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira

  • 22/05/2023 20:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/05/2023 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2023 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2023 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2023 14:28

    Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.

  • 20/05/2023 14:13

    Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo

  • 20/05/2023 14:13

    Audiência Custódia realizada para 20/05/2023 13:16 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.

  • 20/05/2023 14:13

    Juntada de Ata da Audiência

  • 20/05/2023 14:12

    Juntada de petição

  • 20/05/2023 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2023 17:55

    Audiência Custódia designada para 20/05/2023 13:16 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.

  • 19/05/2023 13:54

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2023 16:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital

  • 18/05/2023 16:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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