04/09/2025 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2025 14:28

Juntada de aviso de recebimento
05/08/2025 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2025 13:32

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de Claro S.A. em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 16:06

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Tijuca 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca Rua Conde de Bonfim, 255, Loja 116, Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20520-051 SENTENÇA Processo: 0805581-72.2023.8.19.0253 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GILMAR RIBEIRO DE SOUZA RÉU: CLARO S.A.

Dispensado o relatório, na forma do caput do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.

Cuida-se de embargos à execução opostos pela CLARO S.A. em face de GILMAR RIBEIRO DE SOUZA, versando sobre a multa cominatória cuja execução pretende o Embargado, fixada em sentença para a hipótese de descumprimento da obrigação de fazer consistente em efetuar a Embargante de forma individualizada, no prazo de 30 dias, a cobrança dos serviços que presta àquele.

Alega a Embargante, em suma, o cumprimento tempestivo da obrigação.

Resposta do Embargado sob o Id. 181506040. É o breve relatório.

Passo a decidir.

Na petição de Id. 98713541, antes da intimação para cumprimento da obrigação, Embargante apresentou telas sistêmicas e fatura (com vencimento em 05/02/2024) que apontam a cobrança individualizada pelos serviços.

No Id. 113237941, a Embargante alegou novamente o cumprimento tempestivo da obrigação, apresentando os mesmos documentos.

Intimado para se manifestar, o Embargado não o fez, conforme ato ordinatório de Id. 135754659.

No Id. 152990156, o Embargado informou o descumprimento da obrigação, juntando aos autos faturas (com datas de vencimento a partir de 05/05/2025) em que os serviços objeto da demanda foram cobrados de modo unificado.

Em seus embargos, a Ré alegou que o Autor teria realizado, em 29/02/2024, solicitação de unificação das contas, apresentando tela sistêmica contendo tal solicitação.

Em sua resposta, o Autor não impugnou a referida alegação da Ré, nem as telas sistêmicas por ela apresentadas.

O Autor poderia, ainda, ter juntado aos autos a fatura com vencimento em fevereiro de 2024, porém não fez, não se desincumbindo de seu ônus.

Desse modo, entendo que a Embargante cumpriu tempestivamente a obrigação de fazer, o que constitui causa extintiva da obrigação.

Isso posto, julgo PROCEDENTES os embargos à execução para reconhecer o cumprimento tempestivo da obrigação de fazer da Embargante.

Por consequência, julgo EXTINTA a execução.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da Ré, no valor de R$ 784,96.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.C.

RIO DE JANEIRO, 7 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
12/05/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 14:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/05/2025 16:47

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:40

Juntada de petição
13/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:10

Outras Decisões
10/02/2025 18:25

Conclusos para decisão
10/02/2025 18:25

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:00

Intimação

Certifique o cartório acerca da tempestividade da impugnação oferecida e quanto à garantia do Juízo.
21/11/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 10:34

Conclusos para despacho
18/11/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 21:18

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 21:18

Outras Decisões
29/10/2024 17:01

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 16:57

Juntada de petição
13/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
12/09/2024 11:54

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 11:53

Juntada de petição
09/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 15:00

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:53

Juntada de aviso de recebimento
19/06/2024 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2024 00:40

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 13:01

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 18:26

Expedição de Certidão.
08/04/2024 18:26

Transitado em Julgado em 08/04/2024
08/04/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:23

Outras Decisões
05/04/2024 17:10

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 11:46

Juntada de petição
16/02/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:56

Decorrido prazo de Claro S.A. em 08/02/2024 23:59.
29/01/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 00:13

Publicado Intimação em 25/01/2024.
25/01/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 16:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/01/2024 15:27

Conclusos ao Juiz
20/01/2024 15:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/01/2024 15:27

Juntada de Projeto de sentença
20/01/2024 15:27

Recebidos os autos
11/12/2023 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO
11/12/2023 10:12

Audiência Conciliação realizada para 11/12/2023 10:00 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
11/12/2023 10:12

Juntada de Ata da Audiência
08/12/2023 15:32

Juntada de Petição de outros documentos
14/11/2023 10:57

Juntada de Petição de contestação
31/10/2023 09:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/10/2023 13:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2023 13:25

Conclusos ao Juiz
30/10/2023 13:25

Audiência Conciliação designada para 11/12/2023 10:00 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
30/10/2023 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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