13/02/2025 15:20

Baixa Definitiva
13/02/2025 15:19

Documento
10/01/2025 00:05

Publicação
09/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0802308-77.2024.8.19.0212 Assunto: Revisão do Saldo Devedor / Sistema Financeiro da Habitação / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Ação: 0802308-77.2024.8.19.0212 Protocolo: 3204/2024.01052200 APELANTE: OSVALDO PEREIRA DE MORAES FILHO ADVOGADO: VÂNIA BRITO DAUDT OAB/RJ-093587 APELADO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI OAB/RJ-182903 Relator: DES.

CLAUDIA TELLES DE MENEZES DECISÃO: Apelação cível.

Ação revisional c/c indenizatória por danos materiais.

Pedido de gratuidade de justiça.

Determinada a comprovação da hipossuficiência.

Inércia.

Sentença que extingue o feito, sem resolução do mérito, na forma dos arts. 485, IV c/c 290, do CPC.

Apelo do autor alegando cerceamento de defesa e reiterando os argumentos trazidos na inicial, no que concerne às cobranças indevidas e à necessidade de que seja afastada a mora.

Preparo que não foi recolhido.

Intimação para o recolhimento na forma dobrada.

Art. 1.007, §4º do CPC.

Inércia.

Deserção.

Ausência de um dos requisitos extrínsecos de admissibilidade recursal.

Jurisprudência desta Corte.

Recurso que não se conhece, na forma do artigo 932, III, do CPC. (...) Ante o exposto, na forma do art. 932, inciso III, do CPC, não conheço do recurso.
08/01/2025 14:51

Não Conhecimento de recurso
07/01/2025 16:18

Conclusão
29/11/2024 00:05

Publicação
28/11/2024 00:00

Edital

Intime-se o apelante para recolher o preparo, em dobro, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do que determina o art. 1.007, §4º do CPC.
27/11/2024 17:05

Mero expediente
26/11/2024 00:05

Publicação
25/11/2024 00:00

Edital

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 207ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 21/11/2024.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: 001.

APELAÇÃO 0802308-77.2024.8.19.0212 Assunto: Revisão do Saldo Devedor / Sistema Financeiro da Habitação / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Ação: 0802308-77.2024.8.19.0212 Protocolo: 3204/2024.01052200 APELANTE: OSVALDO PEREIRA DE MORAES FILHO ADVOGADO: VÂNIA BRITO DAUDT OAB/RJ-093587 APELADO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI OAB/RJ-182903 Relator: DES.

CLAUDIA TELLES DE MENEZES
21/11/2024 11:17

Conclusão
21/11/2024 11:10

Distribuição
20/11/2024 17:49

Remessa
20/11/2024 17:48

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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