23/09/2025 01:04

Decorrido prazo de DEBORA DE CASSIA VALENTE em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 01:04

Decorrido prazo de ROSEMAR VILARDI MAIOR em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 01:04

Decorrido prazo de FABIO MESQUITA HENRIQUES em 22/09/2025 23:59.
15/09/2025 01:15

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
12/09/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 17:01

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 17:00

Expedição de Certidão.
26/08/2025 01:54

Decorrido prazo de FABIO MESQUITA HENRIQUES em 25/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:46

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 15/08/2025 23:59.
22/08/2025 21:40

Juntada de Petição de contestação
22/08/2025 08:06

Decorrido prazo de FABIO MESQUITA HENRIQUES em 21/08/2025 23:59.
20/08/2025 08:26

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:13

Decorrido prazo de FABIO MESQUITA HENRIQUES em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:13

Decorrido prazo de ROSEMAR VILARDI MAIOR em 19/08/2025 23:59.
18/08/2025 00:53

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 01:07

Decorrido prazo de ROSEMAR VILARDI MAIOR em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:00

Intimação

Como o documento é do tipo PDF, consulte nos 'Autos Digitais' ou no menu 'Documentos' do PJe, o documento de ID: 217247450
14/08/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 12/08/2025.
11/08/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
06/08/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/08/2025 17:25

Juntada de decisão monocrática segundo grau
30/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 23:59

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:31

Outras Decisões
23/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 11:34

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0866600-88.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIZABETH MARIA LAVRADOR LAVOIE RÉU: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA, AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL A parte autora não deu integral cumprimento à determinação do juízo, deixando de apresentar na íntegra os documentos constantes dos ID 197141609 e 197141615, os quais poderiam melhor esclarecer a questão.

Assim, fazendo o que a autora não fez, colhem-se, do endereço eletrônico https://redeintegrada.goldencross.com.br/as seguintes informações sobre o acordo de compartilhamento de risco celebrado entre Golden Cross e Amil: TIRE SUAS DÚVIDAS A Golden Cross deixará de existir como operadora de saúde? Não, a Golden Cross continuará sendo a responsável pelos contratos do segmento saúde.

Somente as demandas relacionadas à rede credenciada (consultas, exames, internações, urgência/emergência etc.) que serão atendidas pela Amil.

Veja alguns exemplos de serviços que continuarão sendo atendidos pela Golden Cross: Solicitação de 2ª via de documentos (boleto, contrato etc.); Solicitação de alterações cadastrais (endereço, telefone e e-mail para correspondências); Solicitação de movimentação cadastral (inclusões e exclusões de dependentes etc.); Solicitação de esclarecimentos sobre reajustes; Divergência da carência implantada; Esclarecimento sobre informações prometidas na venda; Toda e qualquer alteração de contrato; Solicitação de Carta de tempo de contribuição/permanência; Declaração de portabilidade; Eventuais reclamações de qualquer natureza.

O meu plano passará a ser AMIL? Não, o seu plano continuará sendo Golden Cross e o registro na ANS não será alterado, apenas o atendimento pela rede credenciada será realizado através da Amil.

Essa parceria será uma fusão das duas operadoras? O que motivou essa operação? Essa parceria não se trata de uma fusão entre as operadoras, mas um acordo que tem como objetivo oferecer uma assistência médica ainda melhor para aos beneficiários Golden Cross, proporcionando uma experiência aprimorada, com processos e interfaces simples, amigáveis e eficientes.Inicialmente, quanto ao pedido de tutela de urgência, é necessário verificar o preenchimento dos seus requisitos, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo da demora.

Assim, tem-se que não há de se falar em portabilidade, como mencionado pela parte autora.

O que ocorreu, desde julho de 2024, foi apenas um acordo de compartilhamento da rede da AMIL, que não implicou qualquer transferência contratual.

Ocorre, porém, que, dadas as precárias condições da Golden Cross (VISION MED), e, diante do não cumprimento da determinação da ANS de venda da carteira de clientes, a autarquia federal, por meio da RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.005, DE 12 DE MAIO DE 2025, decretou a liquidação extrajudicial da VISION MED, e, na mesma data, por meio da RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.004, prorrogou, por mais sessenta dias, o prazo para que os beneficiários da operadora VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, Registro ANS nº 40.391-1 e CNPJ nº 01.***.***/0001-83, exercessem a portabilidade especial de carências para plano de saúde da escolha desses beneficiários, nas condições estabelecidas no art. 1º da indigitada Resolução.

A autora, por meio da mensagem (incompleta) de que trata o ID 197141615, demonstrou que entrou em contato com a Amil.

Assim, esclareça a parte autora quanto ao seu contato com a Amil, dizendo se tinha conhecimento da portabilidade especial estabelecida pela ANS, bem como se foi este o motivo de seu contato com a Amil, trazendo na íntegra a mensagem apresentada apenas parcialmente.

Desde já, citem-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de julho de 2025.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Titular
21/07/2025 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 08:31

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 16:51

Outras Decisões
17/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 14:42

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 19:17

Outras Decisões
09/07/2025 12:53

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/07/2025 18:09

Expedição de Certidão.
29/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de erro material
26/06/2025 11:32

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:26

Outras Decisões
09/06/2025 15:34

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 17:56

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/06/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 13:30

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:28

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/06/2025 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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