19/08/2025 17:08

Juntada de petição
13/08/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 00:00

Intimação

Inicialmente, REJEITO a preliminar arguida na peça de bloqueio da Municipalidade, uma vez que é juridicamente possível, diante da ausência de vedação legal ou constitucional.

Assim sendo, rejeito a preliminar arguida.

Fixo como ponto controvertido: A) O pagamento de verbais oriundas do contrato temporário; B) A existência e o montante do dano moral.

Indefiro a prova testemunhal requeridas pela parte autora, eis que desnecessária para a solução da lide.

Intimem-se as partes para ciência do acima decidido na forma do artigo 357, §1°, do CPC.
05/05/2025 12:34

Conclusão
05/05/2025 12:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/03/2025 16:14

Juntada de petição
04/02/2025 14:15

Conclusão
04/02/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 17:17

Juntada de petição
07/11/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 17:01

Conclusão
22/10/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 18:10

Redistribuição
07/10/2024 17:23

Remessa
05/10/2024 18:08

Juntada de documento
20/07/2024 07:39

Expedição de documento
16/05/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 13:10

Declarada incompetência
19/04/2024 13:10

Conclusão
17/04/2024 17:18

Juntada de petição
09/04/2024 17:30

Juntada de petição
19/03/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 15:56

Conclusão
02/02/2024 20:40

Juntada de petição
10/12/2023 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:01

Juntada de petição
05/10/2023 20:11

Juntada de petição
14/09/2023 06:55

Documento
29/08/2023 12:16

Juntada de documento
01/06/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 15:13

Conclusão
30/05/2023 20:34

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 14:40

Documento
22/09/2022 14:38

Documento
13/09/2022 17:44

Conclusão
13/09/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 16:55

Juntada de petição
25/08/2022 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 13:59

Expedição de documento
07/06/2022 15:42

Expedição de documento
11/02/2022 20:06

Conclusão
11/02/2022 20:06

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 16:13

Juntada de petição
11/01/2022 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 15:54

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 15:54

Conclusão
09/12/2021 15:54

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 15:04

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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