12/12/2024 10:47

Baixa Definitiva
12/12/2024 10:47

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 10:47

Baixa Definitiva
12/12/2024 10:46

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:46

Transitado em Julgado em 12/12/2024
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de CRISTIAN FAUSTINO ALVES em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:22

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jardim Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jardim Av.

Governador Roberto Silveira, 160, Centro, BOM JARDIM - RJ - CEP: 28660-000 SENTENÇA Processo: 0800594-12.2024.8.19.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CRISTIAN FAUSTINO ALVES EXECUTADO: KELVIM FREIMAN DA ROCHA /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-priority:99; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin-top:0cm; mso-para-margin-right:0cm; mso-para-margin-bottom:8.0pt; mso-para-margin-left:0cm; line-height:107%; mso-pagination:widow-orphan; font-size:11.0pt; font-family:"Calibri",sans-serif; mso-ascii-font-family:Calibri; mso-ascii-theme-font:minor-latin; mso-hansi-font-family:Calibri; mso-hansi-theme-font:minor-latin; mso-bidi-font-family:"Times New Roman"; mso-bidi-theme-font:minor-bidi; mso-fareast-language:EN-US;} Vistos, etc.

Trata-se de execução de título extrajudicial com cláusula de foro de eleição proposta por Cristian Faustino Alves em face de Kelvim Freiman da Rocha, com domicílio na Comarca de Nova Friburgo.

No entanto, considerando que a competência dos Juizados Especiais Cíveis se fixa, exclusivamente, com base nas normas específicas das Leis nº 9.099/95 e 8.078/90 e que, pretendendo a parte fazer valer cláusula de eleição de foro deverá respeitar as regras de competência do ou demandar junto a Justiça comum, conforme preceitua o enunciado 2.17 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023, reconheço de ofício a incompetência territorial, nos termos do disposto no enunciado 2.2.4 do citado aviso e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, III da Lei 9099/95.

Sem custas.

Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas.

P.I.

BOM JARDIM, 20 de novembro de 2024.

HEVELISE SCHEER Juiz Titular
21/11/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:03

Extinto o processo por incompetência territorial
20/11/2024 18:55

Conclusos para julgamento
08/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 15:01

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 18:40

Juntada de Petição de diligência
25/09/2024 09:46

Juntada de Petição de ciência
25/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 07:48

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 11:13

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 00:09

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 13:55

Expedição de Mandado.
20/08/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 18:34

Determinada a citação de #Oculto#
20/08/2024 15:42

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:42

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 15:42

Cancelada a movimentação processual
07/08/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 11:23

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 11:28

Juntada de Petição de diligência
04/07/2024 12:29

Expedição de Mandado.
03/07/2024 14:49

Juntada de Petição de ciência
02/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2024 12:06

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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