14/08/2025 01:49

Decorrido prazo de TATIANE FRANCA MARTINS em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:49

Decorrido prazo de NAIANA TOLENTINO MURAD em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:49

Decorrido prazo de RAPHAEL DAL FERRO FERNANDES em 13/08/2025 23:59.
12/08/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0969612-89.2023.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA VERDE EXECUTADO: ANA CRISTINA BULHÕES CADENA ID.183889790 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já pacificou o entendimento de que a impenhorabilidade do bem de família não se aplica em casos de dívidas condominiais, conforme previsto no artigo 3º, inciso IV, da Lei nº 8.009/90.Por tais razões, rejeito a impugnação.

Cumpra-se id. 179490248.

Prossiga-se.

RIO DE JANEIRO, 17 de julho de 2025.

FERNANDA GALLIZA DO AMARAL Juiz Titular
18/07/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:37

Decisão Interlocutória de Mérito
17/07/2025 15:49

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 15:49

Expedição de Certidão.
16/04/2025 02:58

Decorrido prazo de RAPHAEL DAL FERRO FERNANDES em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:58

Decorrido prazo de TATIANE FRANCA MARTINS em 15/04/2025 23:59.
07/04/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:03

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:04

Decisão Interlocutória de Mérito
19/03/2025 17:06

Conclusos para decisão
07/02/2025 00:24

Decorrido prazo de RAPHAEL DAL FERRO FERNANDES em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:36

Juntada de Petição de outros documentos
04/02/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:44

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:43

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:22

Apensado ao processo 0913385-45.2024.8.19.0001
29/11/2024 00:24

Decorrido prazo de FABIO ANDRADE ALVES em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:24

Decorrido prazo de NAIANA TOLENTINO MURAD em 28/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:47

Decorrido prazo de RAPHAEL DAL FERRO FERNANDES em 14/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 15:31

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 15:30

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:21

Decorrido prazo de FABIO ANDRADE ALVES em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:21

Decorrido prazo de NAIANA TOLENTINO MURAD em 09/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:18

Decorrido prazo de RAPHAEL DAL FERRO FERNANDES em 03/09/2024 23:59.
28/08/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:35

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 14:46

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 14:46

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:57

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
02/08/2024 17:50

Juntada de Petição de diligência
12/07/2024 17:26

Expedição de Mandado.
28/06/2024 00:17

Decorrido prazo de NAIANA TOLENTINO MURAD em 27/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:37

Decorrido prazo de NAIANA TOLENTINO MURAD em 24/06/2024 23:59.
10/06/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 15:59

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 15:59

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 11:48

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 11:48

Expedição de Certidão.
07/06/2024 11:47

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/06/2024 11:45

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/05/2024 00:06

Decorrido prazo de NAIANA TOLENTINO MURAD em 03/05/2024 23:59.
24/04/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:48

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:45

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/03/2024 00:50

Decorrido prazo de DANIELLE COELHO DRUMOND LIMA em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 14:53

Conclusos ao Juiz
04/03/2024 14:53

Expedição de Certidão.
15/02/2024 22:04

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:54

Decorrido prazo de DANIELLE COELHO DRUMOND LIMA em 05/02/2024 23:59.
09/01/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 12:23

Conclusos ao Juiz
02/01/2024 15:06

Expedição de Certidão.
27/12/2023 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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