28/08/2025 02:24

Decorrido prazo de WESLEY WILIAN PAMPHIRIO PEREIRA em 27/08/2025 23:59.
05/08/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 17:44

Expedição de Certidão.
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0821610-03.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIAS DE SOUZA RÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A Trata-se de Ação consumerista em que a parte autora tem domicílio em bairro abrangido pela Regional de Alcântara, São Gonçalo, nos termos da Lei nº 4513/2005.

O CDC faculta ao consumidor o ajuizamento de ação no foro de seu domicílio e o STJ já decidiu que ""em se tratando de relação de consumo, a competência é absoluta, razão pela qual pode ser conhecida até mesmo de ofício" (AgRg no CC 127626/DF, DJe 17/06/2013).

Face ao exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Alcântara, competente para tanto.

Remeta-se ao d.

Juízo competente, fazendo-se as anotações necessárias, inclusive com baixa na distribuição.

Intimem-se.

São Gonçalo, 30 de julho de 2025.

MARCELO CHAVES ESPINDOLA Juiz Substituto
31/07/2025 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/07/2025 12:08

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:52

Declarada incompetência
30/07/2025 14:09

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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