19/08/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:37

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Avenida Presidente Lincoln, 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25555-201 CERTIDÃO Processo: 0943044-02.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUAREZ DO NASCIMENTO MARQUES RÉU: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A Certifico que em atenção ao disposto no artigo 99, §2º, do CPC e no verbete sumular nº 39 deste e.

TJRJ, que a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente prova da hipossuficiência alegada, mediante a juntada de seus comprovantes de rendimentos, faturas mensais de consumo de serviços públicos, extratos de conta corrente/poupança/investimentos, faturas de cartão crédito (documentos esses relativos aos três meses anteriores ao ajuizamento da ação), ou qualquer outro documento que julgue idôneo a embasar sua alegação, bem como declaração de IR, relativa aos três últimos exercícios, sob pena de indeferimento do benefício.

Em caso de isenção do referido imposto, apresente a parte autora certidão de regularidade fiscal e de não entrega da declaração de renda dos 3 últimos anos, obtida no site da Receita Federal.

SÃO JOÃO DE MERITI, 7 de agosto de 2025.

ALEXANDRE JUVENAL DE MATTOS
07/08/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:01

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:55

Decorrido prazo de THIAGO LUIZ ARAUJO VIVAS em 22/05/2025 23:59.
29/04/2025 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 15:35

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 21:54

Declarada incompetência
01/04/2025 13:32

Conclusos para decisão
21/03/2025 12:17

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:33

Decorrido prazo de THIAGO LUIZ ARAUJO VIVAS em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de THIAGO LUIZ ARAUJO VIVAS em 13/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:46

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
14/11/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 08:25

Conclusos para despacho
06/11/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 11:00

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 14:25

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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