30/04/2025 16:56

Baixa Definitiva
30/04/2025 16:56

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 16:56

Baixa Definitiva
28/03/2025 13:26

Juntada de mandado
11/03/2025 11:25

Processo Reativado
11/03/2025 11:25

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:25

Processo Desarquivado
11/03/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 13:20

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 13:20

Baixa Definitiva
10/03/2025 13:19

Juntada de mandado
10/03/2025 13:19

Juntada de mandado
24/02/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 21:38

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
22/01/2025 03:29

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 21/01/2025 23:59.
19/12/2024 13:53

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:53

Transitado em Julgado em 19/12/2024
16/12/2024 16:33

Juntada de Petição de informação de pagamento
16/12/2024 12:57

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
13/12/2024 16:04

Juntada de mandado
13/12/2024 12:33

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
12/12/2024 00:27

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:27

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 11/12/2024 23:59.
06/12/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 17:58

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
02/12/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:21

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 12:21

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 11:14

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0821610-43.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA CRISTINA KELM DIAS RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A. 1.

ID. 158617219 - Havendo poderes, expeça-se mandado de pagamento/transferência bancária, conforme requerido na petição retro.

No caso de honorários de sucumbência, o mandado de pagamento/transferência deverá ser expedido em favor do patrono da parte e após o recolhimento das custas pertinentes. 2.

Ante a declaração da ré no sentido de ser impossível cumprir a obrigação de fazer determinada, outra solução não há se não buscar a sua satisfação de forma derivada mediante conversão em perdas e danos.

Assim, em observância aos princípios da razoabilidade, da vedação do enriquecimento sem causa, da proporcionalidade e da efetividade da tutela jurisdicional, cujo escopo maior se traduz na utilidade do processo judicial, considerando o bem jurídico tutelado, CONVERTO a obrigação de fazer em perdas e danos e fixo o valor da execução em R$6.000,00 (seis mil reais), englobando-se todas as multas devidas pelo descumprimento.

Intimem-se.

Intime-se a ré para depósito no prazo de 05 dias, sob pena de penhora eletrônica.

NITERÓI, 28 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
28/11/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:31

Expedido alvará de levantamento
28/11/2024 13:46

Conclusos para despacho
27/11/2024 12:12

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
22/11/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0821610-43.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA CRISTINA KELM DIAS RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.

ID. 156096302 - Intime-se a parte autora.

NITERÓI, 18 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
21/11/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2024 21:00

Conclusos para despacho
13/11/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:23

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 06:32

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 06:32

Recebidos os autos
05/11/2024 06:32

Juntada de Petição de certidão de distribuição
12/09/2024 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
12/09/2024 12:20

Expedição de Certidão.
11/09/2024 11:05

Juntada de Petição de contra-razões
11/09/2024 00:31

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 15:54

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 15:53

Expedição de Certidão.
05/09/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 18:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/08/2024 14:53

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:53

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 14:53

Juntada de Petição de recurso inominado
26/08/2024 17:08

Expedição de Certidão.
26/08/2024 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/08/2024 18:13

Conclusos ao Juiz
17/08/2024 14:14

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/08/2024 14:14

Juntada de Projeto de sentença
17/08/2024 14:14

Recebidos os autos
17/07/2024 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
17/07/2024 16:16

Audiência Conciliação realizada para 17/07/2024 17:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
17/07/2024 16:16

Juntada de Ata da Audiência
17/07/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:42

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA KELM DIAS em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:42

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 15/07/2024 23:59.
08/07/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 09:29

Juntada de Petição de contestação
07/07/2024 00:06

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA KELM DIAS em 05/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:10

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA KELM DIAS em 01/07/2024 23:59.
27/06/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 00:07

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 14:16

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 16:34

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 11:58

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/06/2024 11:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 00:10

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 14:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2024 12:02

Juntada de Petição de certidão
10/06/2024 14:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2024 14:32

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 14:32

Audiência Conciliação designada para 17/07/2024 17:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
10/06/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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